Certidão de Registro de Imóveis, Matrícula Atualizada, Transcrição


Certidões para Compra e Venda de ImóvelCertidão de Registro de Imóveis, Matrícula Atualizada, Transcrição

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FUNÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Serviços de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

No registro de Imóveis serão feitos, nos termos da lei, o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei, "inter vivos" ou "mortis causa", quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade.

Certidão de Registro de Imóveis

  • De propriedade com negativa de ônus - Certidão inteiro teor (certidão com todos os atos praticados) e nome do(s) proprietário(s), utilizada em inventários, locações, etc. A certidão pode ser positiva, quando pesar sobre o imóvel algum tipo de ônus (hipoteca, penhora, usufruto, etc.), ou negativa, quando não pesar nenhum tipo de ônus sobre o imóvel.

 

  • Quinzenária(15 anos) /Vintenária(20 anos) /Trintenária (30 anos) - Certidão inteiro teor com todos os atos praticados no período solicitado ou menor se a regularização do imóvel nesta circunscrição foi feita num período menor. A certidão pode ser positiva: quando pesar sobre o imóvel algum tipo de ônus (hipoteca, penhora, usufruto, etc.), ou negativa, quando não pesar nenhum tipo de ônus sobre o imóvel.

 

  • Negativa de bens - Certidão constando que determinada pessoa não possui imóveis nesta comarca. Em caso positivo serão emitidas Certidões Negativas ou Positivas de Ônus (hipoteca, penhora, usufruto, etc.), de quantos imóveis a pessoa for proprietária. Esta Certidão é emitida no caso de pesquisa pelo nome, quando a pessoa não 
    possui imóveis na Comarca.

O pedido pode ser feito: matrícula ou da transcrição 

 

O QUE SE REGISTRA NOS SERVIÇOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS

1) instituição de bem de família; 
2) hipotecas legais, judiciais e convencionais; 
3) dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada; 
4) penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles; 
5) penhoras, arrestos e seqüestros de imóveis; 
6) servidões em geral; 
7) usufruto e do uso sobre imóveis e da habilitação, quando não resultarem do direito de família; 
8) rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculados por disposição de última vontade;
9) contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de cessão, com ou sem cláusula de arrependimento, que tenham por objeto imóveis não loteados e cujo preço tenha sido pago no ato de sua celebração, ou deva sê-lo a prazo, de uma só vez ou em prestações;
10) enfiteuse; 
11) anticrese; 
12) convenções antenupciais;
13) cédulas de crédito rural; 
14) cédulas de crédito industrial;
15) contratos de penhor rural; 
16) empréstimos por obrigações ao portador ou debêntures, inclusive as conversíveis em ações; 
17) incorporações, instituições e convenções de condomínio; Certidão de Registro de Imóveis, Matrícula Atualizada, Transcrição, Negativa de ônus Certidão de Registro de Imóveis On Line em São Paulo
18) contratos de promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidade autônomas condominiais a que alude a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, quando a incorporação ou a instituição de condomínio se formalizar na vigência desta Lei; 
19) loteamentos urbanos e rurais; 
20) contratos de promessa de compra e venda de terrenos loteados em conformidade com o Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, e respectiva cessão e promessa de cessão, quando o loteamento se formalizar na vigência desta Lei; 
21) citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, relativas a imóveis; 
22) (Revogado pela Lei nº 6.850, 12/11/80).
23) julgados e atos jurídicos inter vivos que dividirem imóveis ou os demarcarem inclusive nos casos de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores;Certidão de Registro de Imóveis, Matrícula Atualizada, Transcrição, Negativa de ônus Certidão de Registro de Imóveis On Line em São Paulo
24) sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; 
25) atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha; 
26) arrematação e da adjudicação em hasta pública; 
27) do dote; 
28) sentenças declaratórias de usucapião, independente da regularidade do parcelamento do solo ou da edificação;
29) ompra e venda pura e da condicional; 
30) permuta; 
31) dação em pagamento; 
32) transferência de imóvel a sociedade, quando integrar quota social; 
33) doação entre vivos; 
34) desapropriação amigável e das sentenças que, em processo de desapropriação, fixarem, fixarem o valor da indenização; 
35) alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel. 
36) imissão provisória na posse, e respectiva cessão e promessa de cessão, quando concedido à União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas entidades delegadas, para a execução de parcelamento popular, com finalidade urbana, destinado às classes de menor renda. 
37) termos administrativos ou das sentenças declaratórias da concessão de uso especial para fins de moradia, independente da regularidade do parcelamento do solo ou da edificação;
39) constituição do direito de superfície de imóvel urbano;
40) contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público;

Além deste elenco, temos ainda outros documentos a serem registrados no SRI, como por exemplo as CÉDULAS DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO, as CÉDULAS DE CRÉDITO COMERCIAL e as CÉDULAS DE PRODUTO RURAL.

O QUE SE AVERBA NOS SERVIÇOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS

1) convenções antenupciais, e do regime de bens diversos do legal, nos registros referentes a imóveis ou a direitos reais pertencentes a qualquer dos cônjuges, inclusive os adquiridos posteriormente ao casamento;
2) cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais; Certidão de Registro de Imóveis, Matrícula Atualizada, Transcrição, Negativa de ônus Certidão de Registro de Imóveis On Line em São Paulo
3) dos contratos de promessa de compra e venda, das cessões e das promessas de cessão a que alude o Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, quando o loteamento se tiver formalizado anteriormente à vigência desta Lei; 
4) mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis;
5) alteração do nome por casamento ou por desquite, ou, ainda, de outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham influência do registro ou nas pessoas nele interessadas;
6) atos pertinentes a unidades autônomas condominiais a que alude a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, quando a incorporação tiver sido formalizada anteriormente à vigência desta Lei; 
7) cédulas hipotecárias;
8) caução, e da cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis; 
9) sentenças de separação de dote; 
10) restabelecimento da sociedade conjugal; Certidão de Registro de Imóveis, Matrícula Atualizada, Transcrição, Negativa de ônus Certidão de Registro de Imóveis On Line em São Paulo
11) cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade, e incomunicabilidade impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso; 
12) decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto os atos ou títulos registrados ou averbados; 
13) "ex-offício", dos nomes dos logradouros, decretados pelo poder público. 
14) sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas existirem imóveis ou direitos reais sujeitos a registro. 
15) rerratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do Sistema Financeiro da Habitação, ainda que importante elevação da dívida, desde que mantidas as mesmas partes e que inexista outra hipoteca registrada em favor de terceiros. 
16) contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência. 
17) Termo de Securitização de créditos imobiliários, quando submetidos a regime fiduciário. 
18) notificação para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóvel urbano;
19) extinção da concessão de uso especial para fins de moradia;Certidão de Registro de Imóveis, Matrícula Atualizada, Transcrição, Negativa de ônus Certidão de Registro de Imóveis On Line em São Paulo
20) extinção do direito de superfície do imóvel urbano.
21) cessão de crédito imobiliário.

O artigo 246 da Lei 6015/73 diz que, além dos casos expressamente indicados no item II do artigo 167, acima citados, serão averbados na matrícula as sub-rogações e outras ocorrências que, por qualquer modo, alterem o registro.

Cartório de Registro de Imóves de São Paulo

Cartório de Registro de Imóves / 10º Cartório de Registro de Imóves

Cartório de Registro de Imóves / 11º Cartório de Registro de Imóves

Cartório de Registro de Imóves / 12º Cartório de Registro de Imóves

Cartório de Registro de Imóves / 13ºCartório de Registro de Imóves

Cartório de Registro de Imóves / 14º Cartório de Registro de Imóves

Cartório de Registro de Imóves / 15ºCartório de Registro de Imóves

Cartório de Registro de Imóves / 16º Cartório de Registro de Imóves

Cartório de Registro de Imóves / 17º Cartório de Registro de Imóves

Cartório de Registro de Imóves / 18ºCartório de Registro de Imóves

 

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É importante fornecer a quantidade de Proprietários "Vendedores", comarca para obtenção das certidões e a quantidade de Matrículas (Caso de Apartamento Vagas separadas)

Esse levantamento deverá ser feito na Comarca de domicilio dos Vendedores e também no local do imóvel.

Caso o imóvel tenha sido negociado a menos de cinco anos é importante também fazer o levantamento dos antecessores.


 

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Cartório de Registro de Imóves de São Paulo

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