Certidão do Imóvel Urbano, Rural, da Marinha, Tombado, Desapropriado


Certidões para Compra e Venda de ImóvelCertidão do Imóvel Urbano, Rural, da Marinha, Tombado, Desapropriado

Certidão do Imóvel, Certidão de Imóveis Urbanos, Imóveis Rurais, Certidão do Imóvel da Marinha laudêmio em Fase de Desapropriação, Patrimônio Historico, Tombado.

Certidão do Imóvel: Propriedade, Vintenária, Ônus Reais, Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias, Transcrição, Certidão de Matrícula

 


 

Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural

 

A certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural

Será fornecida quando, em relação ao imóvel rural objeto do requerimento, não constar:

1. Débitos relativos ao ITR no âmbito da RFB;
2. Como omisso na entrega de declarações de ITR (DITR);
3. Pendências cadastrais relativas ao imóvel.

O número do Imóvel Rural deve conter 8 dígitos numéricos, a certidão emitida pela RFB não abrange os débitos enviados ou inscritos na Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN)

certidão Positiva de Débitos de Imóvel Rural, com Efeitos de Negativa

Será fornecida ao imóvel rural que, satisfazendo as demais condições para emissão de certidão negativa, enquadrar-se em pelo menos uma das seguintes situações:

  • parcelamento, desde que comprovada a regularidade no pagamento das parcelas;
    - suspensão por medida judicial;
    - depósito do seu montante integral;
    - suspensão em virtude de moratória;
    - impugnação ou recurso;
  • OBS.: As certidões negativa e positiva com efeitos de negativa, comprobatórias de regularidade fiscal de imóvel rural perante a RFB, somente produzirão efeitos mediante confirmação de autenticidade no site da RFB

    •  Certidão Positiva de Débitos de Imóvel Rural, com Efeitos de Negativa

     

    Certidão de Matrícula Imóvel Urbano

    Certidão de Matrícula é o documento obtido junto ao Cartório de Registro de Imóveis onde consta todo o histórico do imóvel dando segurança aos atos jurídicos.

    Nela deverão constar todas as informações relativas ao imóvel, como os antigos proprietários, quando foi feita a primeira matrícula e a situação do bem, ou seja, se há sobre ele algum ônus real.

    Certidão de Matrícula Atualizada
    Comprova a atual situação jurídica do imóvel, importante para qualquer negócio, pois demonstra a existência de impedimentos ou ônus, como nos casos de penhora judicial, hipoteca e indisponibilidade.

    Documentos Necessários para Solicitação:

    • Número do registro do imóvel,
    • Número da Matrícula / Transcrição / Inscrição
    • Nome do proprietário ou
    • Endereço Completo do Imóvel
    • 1) pelo número da matrícula ou da transcrição 

      2) pelos dados do imóvel, fornecendo obrigatoriamente:

      • loteamento (bairro) 
      • quadra
      • lote  
      • logradouro (Rua/Av.) para o qual faz frente o imóvel
      • Edifício e nº do apartamento nos casos de certidão de apartamento
       3) pelo nome do proprietário, fornecendo:
      • nome completo (obrigatório). Será expedida Certidão Negativa de Propriedade no caso da pessoa não possuir imóveis na comarca.
      • RG. ou CPF. (opcional), será exigido apenas em caso de homônimos (que, ou aquele que tem o mesmo nome)

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    • De propriedade com negativa de ônus
    • Quinzenária(15 anos) /Vintenária(20 anos) /Trintenária (30 anos)
    • Negativa de bens
    •  ação real ou pessoal reipersecutória
    • Quais tipos de certidão o Registro de Imóveis fornece?
       
      Certidão de Matrícula – é uma cópia atualizada das informações do imóvel, utilizada para fins de comprovação dos dados e da propriedade do imóvel. É solicitada, por exemplo, pelos bancos para realizar contratos de financiamento e pelos tabelionatos para elaborar escrituras. Todo interessado em comprar um imóvel deveria, antes, consultar sua matrícula.
       
      Certidão de Ônus Reais – contém os dados do imóvel e dos proprietários e informa se há algum ônus que recaia sobre o imóvel, por exemplo, se o imóvel foi dado como garantia em um financiamento, se há uma promessa de compra e venda registrada no imóvel etc. Pode ser negativa – quando não há ônus, ou positiva – quando há ônus. Também é solicitada, por exemplo, pelos bancos para realizar contratos de financiamento e pelos tabelionatos para elaborar escrituras.
       
      Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias - contém os dados do imóvel e dos proprietários e informa se há alguma ação real ou pessoal que recaia sobre o imóvel. Trata-se de ações judiciais em que uma terceira pessoa alega ter direitos reais sobre o imóvel, ou reivindica para si o imóvel. A certidão pode ser negativa – quando não há ações, ou positiva – quando há ações. Também é solicitada, por exemplo, pelos bancos para realizar contratos de financiamento e pelos tabelionatos para elaborar escrituras.
       
      Certidão de que além deste imóvel não possui outro - contém os dados do imóvel e dos proprietários e informa que não há outro imóvel registrado no nome dos proprietários. É necessária, por exemplo, para solicitar liberação de recursos do FGTS.
       
      Certidão de que além deste ônus não possui outro - contêm os dados do imóvel, dos proprietários e do ônus e informa que não há outro ônus que recaia sobre o imóvel.
       
      Complementação da circunscrição anterior – quando houver, contém os dados do imóvel e dos proprietários. É necessária para imóveis que já estiveram sob responsabilidade da outra serventia e passaram a ser de responsabilidade da 3ª Zona.
       
      Negativa de propriedade - contém os dados da pessoa e informa que ela não possui imóveis registrados em seu nome na cidade ou zona sob responsabilidade daquele Registro de Imóveis. É necessária, por exemplo, para solicitar liberação de recursos do FGTS. Quando o solicitante pede uma certidão negativa de propriedade, mas a pessoa possui imóvel, é fornecida a certidão de matrícula.
       
      Quinzenária – é composta pela certidão de matrícula atual do imóvel, além dos registros dos últimos quinze anos.
       
      Transcrição (Livro, Fls, No) – contém a transcrição do conteúdo do registro efetuado no livro e folha indicados.
       
      Vintenária - é composta pela certidão de matrícula atual do imóvel, além dos registros dos últimos vinte anos.
       
      Relação de proprietários – contém a lista dos imóveis que fazem parte de um condomínio, com os respectivos proprietários. É necessária para elaboração e alteração de convenções de condomínio.
       
      Negativa de endereço – informa que não há imóvel registrado com aquele endereço.
    • Certidão Negativa de Débitos Patrimoniais
    • Certidão de Situação de Ocupação/Aforamento
    • Certidão de Inteiro Teor do Imóvel

    Prévias: Para agilizar o seu dia a dia disponibilizamos uma prévia da Certidão por e-mail sem custo adicional.

    Solicitação: A Certidão poderá ser solicitada através: Formulário de Contato do Site, E-mail, Telefone, Fax ou pessoalmente em uma das nossas sedes.

    A Entrega: é feita em sua casa ou escritório e o pagamento poderá ser efetuado na rede bancária.

    Os Valores: incluem Honorários, Emolumentos e a Entrega da documentação em São Paulo/SP.

    Somos especialistas na obtenção dessas certidões e conhecemos todos os trâmites legais para que você tenha as certidões no menor prazo possível.

    Prazo de 1 à 6 dias úteis

     

    Matrícula é a forma atual do registro de propriedade, Anteriormente denominava-se Transcrição até dezembro de 1.975

    A Escritura Pública é a declaração unilateral de vontade, lavrada perante um tabelião ou escrevente, sendo UM documento que confere segurança e eficácia aos atos e negócios jurídicos.

    Os instrumentos particulares realizados por instituições financeiras possuem força de escritura pública, exemplo: Venda e Compra com Hipoteca

    Matrícula Mãe  é a matrícula que engloba o empreendimento no seu todo (Incorporações de Condomínio e Loteamentos)

     

    As Certidões podem Ser:

    • Matrículas (se o imóvel já estiver matriculado). Neste caso a certidão será a impressão da imagem da matrícula do imóvel correspondente.

    • Transcrições, inscrições ou averbações (se o imóvel não estiver matriculado, quando a certidão terá de ser necessariamente digitada, pois os dados são extraídos dos lançamentos que eram feitos a mão, nos antigos “livrões”.)

    Documentos Necessários para Solicitação:

    • Número do registro do imóvel,
    • nome do proprietário ou
    • endereço completo do imóvel

    As certidões podem ser:

    Positivas

    • se houver qualquer registro ou averbação em nome da pessoa cuja certidão é solicitada, ou

    • se houver registro ou averbação que diga respeito ao imóvel sobre o qual haja interesse.

    Negativas

    • Quando não há nada registrado em nome da pessoa indicada, nem com relação ao imóvel cujo endereço houver sido fornecido.

     

    Busca de Bens nos 18 Cartórios de Registros de Imóveis da Capital:

     Informa se uma determinada pessoa tem ou já teve imóvel em seu nome, essa pesquisa pode ser realizade de forma verbal ou em formato de Certidão

    Muito Utilizada em: Transações Imobiliárias - Compra e Venda de Imóveis, Financiamento, Inventários, Alienações entre outros

    Após enviar as informações, você receberá em seu e-mail nosso retorno com o valor do(s) serviço(s) e a lista de documentos necessários para sua realização.


    laudêmio

    Os questionamentos referentes à taxa denominada laudêmio surgem com maior freqüência após a temporada de férias de verão, quando as pessoas se interessam em adquirir imóveis litorâneos, pois trata-se de um tributo federal obrigatório, cobrado nas transações imobiliárias de compra e venda com escritura definitiva, que envolvam imóveis localizados em terrenos de Marinha ou em área dita “aforada”.

    Sua criação remonta aos tempos coloniais, quando a totalidade das terras brasileiras pertenciam à Coroa portuguesa, que tinha interesse em promover a colonização do país, distribuindo porções do território nacional a quem se dispusesse a cultivá-las.

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    Em troca, cobrava uma contribuição, que pode ser comparada a um pedágio, por estes quinhões, que passaram a ser classificados como terras aforadas, fazendo com que todas as vezes que fossem comercializados, teria que ser pago o laudêmio, que sobrevive até hoje.

    A grande diferença decorre do fato da Coroa portuguesa não ser mais a dona destas áreas, sendo que no litoral grande parte de nossa orla pertence à Marinha, que recebe uma taxa de 5% do valor dos imóveis situados à beira-mar.

    Os terrenos de Marinha compreendem toda a extensão localizada na zona litorânea, inclusive ilhas, considerada estratégicas desde 1831, compreendendo a faixa de terra localizada a 33 metros da maré mais alta, em relação à linha de preamar, que significa o ponto médio das marés observadas durante o ano.

    No que se refere à propriedade destes imóveis, consta que a União Federal possui e detém apenas 30% dessas terras, enquanto a Igreja Católica possui 60%, ficando o restante com particulares e com herdeiros da família imperial brasileira.

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    Como exemplo de imóveis situados fora da orla litorânea, encontramos alguns prédios localizados próximos ao Pátio do Colégio, na cidade de São Paulo, e aqueles existentes na cidade de Petrópolis, cujo tributo reverte-se aos herdeiros de D. Pedro I, e em Minas Gerais, na cidade de Tombos, pertencentes à Igreja Católica.

    Importante frisar que a responsabilidade pelo pagamento do laudêmio, ao contrário dos demais encargos usuais da compra e venda, não é do comprador, mas do vendedor, bem como este somente será cobrado quando a transferência do domínio, ou seja, a propriedade de um imóvel, ocorrer mediante venda ou dação em pagamento, não sendo devido no caso de recebimento através de herança ou doação.

    Outro detalhe interessante, de interesse jurídico, refere-se às previsões legais deste instituto, que foram preservadas no texto do novo Código Civil, em seu artigo 2038, que, além de proibir a constituição de novas, subordina as existentes às disposições do diploma legal anterior, cuja instituição decorre do aforamento denominado enfiteuse.

    Não obstante a previsão legal existente, existem ações judiciais discutindo a legalidade do tributo. Uma delas refere-se aos moradores de Alphaville, conhecido condomínio nas cercarias de São Paulo, e outra de um edifício situado no bairro Ponta da Praia, na cidade de Santos, que já obtiveram sentenças favoráveis, mais ainda sem uma decisão final.

     

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    Solicite Já um orçamento ! ! !

    É importante fornecer a quantidade de Proprietários "Vendedores", comarca para obtenção das certidões e a quantidade de Matrículas (Caso de Apartamento Vagas separadas)

    Esse levantamento deverá ser feito na Comarca de domicilio dos Vendedores e também no local do imóvell.

    Caso o imóvel tenha sido negociado a menos de cinco anos é importante também fazer o levantamento dos antecessores.


     

    Certidão do Imóvel

    Largo Sete de Setembro, 52 - 8°Andar - Cj 821, São Paulo, Brasil.

    Telefone: +55 (11) 3101-8353 / 7839-5119 ID Nextel.:54*12385

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