Cartório de Registro de Imóveis (RI)
O registro de imóveis é um trâmite legal exigido por lei após a negociação de um imóvel e deve ser efetivado no cartório de registro de imóvel responsável pela área onde se encontra o terreno.
Somente após essa formalidade é que alguém se torna legalmente dono de um determinado imóvel.
O arquivo de propriedade imobiliária é feito com a função de relatar o estado atual, é através dele que se dão todas as mudanças, extinções de direito e alterações pertencentes ao imóvel.
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Qual a função de um cartório de registro de imóveis?
A função de um cartório de registro de imóveis é bastante simples: realizar o arquivamento do histórico completo dos imóveis, registrando todos os dados de propriedade de maneira segura e autêntica. Dessa maneira, qualquer pessoa que precise de informações de um imóvel, tem um lugar confiável e seguro para consultar.
Como o objetivo é criar um histórico, quaisquer atos que produzam efeitos jurídicos e que estejam relacionados com o imóvel em questão, devem ser apontados no Livro de Registro de Imóveis do cartório para que tenham validade jurídica. E a transação de compra/venda de um imóvel é um dos atos que deve ser registrado em cartório.
O que é preciso verificar no cartório de registro de imóveis?
Depois de eleger os melhores candidatos a “lar doce lar”, chega a hora de negociar com o proprietário e fazer um “pente fino” para verificar se o imóvel está regular e averbado, se não existe nenhum embaraço jurídico e se há débitos de impostos, como o IPTU, por exemplo.
Para isso, o interessado deverá procurar o cartório de registro de imóveis onde o imóvel encontra-se registrado. Lá, ele irá pedir a Certidão de Ônus Reais para ter a certeza de que o imóvel pode ser negociado. E também deve solicitar a Certidão Vintenária, onde consta um histórico dos últimos vinte anos do imóvel, apontando possíveis embaraços jurídicos, penhoras e hipotecas que impeçam a realização do negócio.
Além disso, no cartório de registro de imóveis são feitas a matrícula, o registro e a averbação para lançamento dos atos relativos aos bens imóveis. Por fim, é importante exigir do proprietário uma certidão de débitos de IPTU que comprove que o imóvel está em dia com essa tributação municipal.
Ou seja, o cartório de registro de imóveis é um lugar que fornece todas as informações que você precisa saber sobre um imóvel, e que te dá segurança para realizar a compra do bem.
Vamos ao checklist sobre a importância do cartório de registro de imóveis:
- Comprovar a propriedade atual do imóvel;
- Verificar quais são os proprietários anteriores, no período de vinte anos;
- Atestar se o imóvel está livre e desembaraçado ou se existe algum ônus incidente sobre o bem;
- Analisar a situação dos impostos do imóvel.
