Certidão de Matrícula do Imóvel Atualizada

O que é a matrícula do imóvel?

A matrícula é o documento que identifica o imóvel. Cada matrícula possui um número e pode ser composta por várias folhas. Além de dados sobre a localização e metragem, informa a origem do imóvel e todos os fatos relevantes na história do imóvel, como: compras e vendas, hipotecas, penhoras, empréstimos, transmissões a herdeiros, arrematações, adjudicações etc.

Quais tipos de certidão o Registro de Imóveis fornece?

Solicitar Matrícula Online

Certidão Digital

Pesquisa de Bens

é a visualização da imagem da matrícula do imóvel, tal como a existente no cartório.

Certidão de matrícula do imóvel, com validade jurídica.

A certidão de matrícula do imóvel é a reprodução fiel dos dados que constam na matrícula, tais como:

• Localização;
• Dimensão;
• Lote e quadra;
• Qualificação do proprietário atual (nome, CPF, RG, estado civil etc.);
• Datas dos registros e averbações;
• Inventários;
• Ações judiciais;
• Compras e vendas;
• Alterações pelas quais o imóvel passou (cada ato jurídico relacionado a ele deve ser averbado na matrícula).

Toda matrícula possui um número próprio.

Para que serve a certidão de Matricula Atualizada?

A certidão de matrícula do imóvel tem como principal função a certificação da propriedade.

Em outras palavras, é ela quem prova que uma pessoa é, de fato, o proprietário do imóvel nela especificado. Além disso, por conter todas as alterações e atos realizados desde a criação do imóvel, ela serve como um histórico dele.

Se uma pessoa deseja verificar se a propriedade X é de Fulano, basta que consulte a matrícula imobiliária do imóvel em questão. Isso é uma das práticas recomendadas na hora de negociar uma compra e venda de apartamento, por exemplo.

se tiver alguma pendência, dívida ou ação judicial, a certidão mostrará, evitando que o interessado adquira um imóvel em condições desfavoráveis.

A matrícula atualizada de imóvel traz o histórico completo da propriedade, incluindo todas as mudanças relacionadas ao imóvel desde o seu registro em cartório, como a troca de proprietário em caso de venda, por exemplo.

Essa certidão é normalmente solicitada para levantamento de informações a respeito de um determinado imóvel. Veja as principais situações em que o documento é pedido:

• negócios de compra e venda;
• análise de crédito nas instituições financeiras, como para financiamento imobiliário, por exemplo;
• comprovação de titularidade.

O documento traz um número único de identificação da propriedade e é fundamental para garantir a regularidade do imóvel perante a lei. 

Vale destacar ainda que a matrícula é um dos primeiros documentos emitidos no processo de construção de um imóvel. 

Ela funciona como uma certidão de “nascimento” para registrar a propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. 

Caso a situação do imóvel tenha alguma mudança, a atualização da matrícula deve ser feita para manter a regularização no cartório. 

As informações da matrícula ficam registradas em cartório e podem ser consultadas a qualquer momento por meio do número da matrícula.

Quem pode solicitar matrícula atualizada de imóvel.

Por se tratar de um documento público, a  matrícula de imóvel atualizada pode ser solicitada por qualquer pessoa, mas é necessário saber o número da matrícula para fazer o pedido.

Contudo, sem o número da matrícula não é possível encontrar as informações registradas em cartório para que seja possível incluir os dados atualizados no histórico do imóvel.

Como pedir a matrícula atualizada de imóvel online.

É possível pedir a matrícula atualizada sem sair de casa com praticidade, segurança e comodidade. O processo pode ser feito pelo site da Central das Certidões.

Veja como funciona o pedido:

• acesse o site da Central das Certidões;
• clique em “pedir certidão”;
• preencha os dados solicitados, informando o tipo de documento desejado (neste caso, a matrícula de imóvel atualizada);
• escolha a forma de pagamento e pronto. 

Agora é só aguardar a matrícula chegar até a sua casa. A Central das Certidões cuida de toda a comunicação com o cartório e burocracias do processo até que o documento chegue até você. 

Se você estiver em outro país, não precisa se preocupar: a Central das Certidões trabalha com entregas para o Brasil e para o exterior. São mais de 200 países atendidos e o envio é realizado através da empresa FEDEX. 

O que contém uma matrícula atualizada de imóvel.

Como explicamos logo no início deste post, a matrícula de imóvel atualizada contém todas as informações exatas e atualizadas de identificação da propriedade, indicando a situação atual da propriedade.

Antes de solicitar a matrícula de imóvel atualizada, é interessante saber qual o seu conteúdo. Nela constam dados como:

• localização do imóvel;
• metragem;
• proprietários atuais e transmissões; 
• origem da compra e venda através de instrumento particular ou escritura pública. 

O documento também informa a existência de ônus reais sobre o imóvel. De maneira resumida, o ônus representa qualquer tipo de obrigação que recai sobre a propriedade.

Se o imóvel foi dado como garantia em um financiamento, por exemplo, a informação vai estar descrita na matrícula atualizada. 

Ela é obrigatoriamente aberta quando da ocasião do primeiro registro do imóvel, em caso de fusão de imóvel, averbação, etc. A cada novo registro, é feita uma averbação.

Ao averbar uma escritura, por exemplo, registra-se na matrícula que ocorreu uma compra e venda e que existe um novo proprietário do imóvel.

Certidão de Matrícula

é uma cópia atualizada das informações do imóvel, utilizada para fins de comprovação dos dados e da propriedade do imóvel. É solicitada, por exemplo, pelos bancos para realizar contratos de financiamento e pelos tabelionatos para elaborar escrituras. Todo interessado em comprar um imóvel deveria, antes, consultar sua matrícula. 

Certidão de Ônus Reais – contém os dados do imóvel e dos proprietários e informa se há algum ônus que recaia sobre o imóvel, por exemplo, se o imóvel foi dado como garantia em um financiamento, se há uma promessa de compra e venda registrada no imóvel etc. Pode ser negativa – quando não há ônus, ou positiva – quando há ônus. Também é solicitada, por exemplo, pelos bancos para realizar contratos de financiamento e pelos tabelionatos para elaborar escrituras. 

Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias – contém os dados do imóvel e dos proprietários e informa se há alguma ação real ou pessoal que recaia sobre o imóvel. Trata-se de ações judiciais em que uma terceira pessoa alega ter direitos reais sobre o imóvel, ou reivindica para si o imóvel. A certidão pode ser negativa – quando não há ações, ou positiva – quando há ações. Também é solicitada, por exemplo, pelos bancos para realizar contratos de financiamento e pelos tabelionatos para elaborar escrituras. 

Certidão de que além deste imóvel não possui outro – contém os dados do imóvel e dos proprietários e informa que não há outro imóvel registrado no nome dos proprietários. É necessária, por exemplo, para solicitar liberação de recursos do FGTS. 

Certidão de que além deste ônus não possui outro – contêm os dados do imóvel, dos proprietários e do ônus e informa que não há outro ônus que recaia sobre o imóvel. 

Complementação da circunscrição anterior – quando houver, contém os dados do imóvel e dos proprietários. É necessária para imóveis que já estiveram sob responsabilidade da outra serventia e passaram a ser de responsabilidade da 3ª Zona. 

Negativa de propriedade – contém os dados da pessoa e informa que ela não possui imóveis registrados em seu nome na cidade ou zona sob responsabilidade daquele Registro de Imóveis. É necessária, por exemplo, para solicitar liberação de recursos do FGTS. Quando o solicitante pede uma certidão negativa de propriedade, mas a pessoa possui imóvel, é fornecida a certidão de matrícula. 

Quinzenária – é composta pela certidão de matrícula atual do imóvel, além dos registros dos últimos quinze anos. 

Transcrição (Livro, Fls, No) – contém a transcrição do conteúdo do registro efetuado no livro e folha indicados. 

Vintenária – é composta pela certidão de matrícula atual do imóvel, além dos registros dos últimos vinte anos. 

Relação de proprietários – contém a lista dos imóveis que fazem parte de um condomínio, com os respectivos proprietários. É necessária para elaboração e alteração de convenções de condomínio. 

Negativa de endereço – informa que não há imóvel registrado com aquele endereço.

CERTIDÃO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL ATUALIZADA: O QUE É?

A Certidão de Matrícula Atualizada do Imóvel, também conhecida como Certidão de Ônus Reais ou Certidão Negativa de Ônus Reais e Ações Reipersecutória, é o documento que contém todas as informações que constam no Registro de Imóveis sobre um determinado bem imóvel. Amplamente utilizada pelo mercado imobiliário como origem segura de informações importantes, a Matrícula Atualizada de Imóvel verifica a seguridade em transações econômicas e traz transparência em relações de natureza jurídica.

Neste documento, haverá o histórico completo da propriedade, bem como todas as alterações e os ônus que, eventualmente, possam existir. Além da localização correta do imóvel, a descrição da área, informações dos proprietários atuais e anteriores, dos confrontantes, das transações ocorridas, como compra e venda, doações, reserva de usufruto, dentre outras.

A Certidão de Matrícula do Imóvel Atualizada é indispensável na hora de realizar um investimento imobiliário, solicitar análise de crédito em instituições financeiras, comprovar titularidade, dentre outras situações. Este documento, emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis, comprova a propriedade e situação jurídica de um patrimônio e também informa todos os componentes que identificam um determinado imóvel.  

O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PODE PRATICAR OS SEGUINTES ATOS NA MATRÍCULA: 

• Registro

Pode-se dizer que o registro é o ato praticado para transmissão ou constituição de um direito real, seja realizado por pessoas vivas ou em razão da morte de alguém, tendo como exemplo, registro de uma compra e venda, de uma doação, de aquisição do imóvel por herança, da instituição de bem de família, das penhoras, arrestos e sequestros de imóveis, etc. 

• Averbação

Averbação são os atos praticados para alterar as condições do registro do imóvel, como, por exemplo, acontecimentos que alterem os elementos do registro, seja quanto à parte física da propriedade (construção de uma casa, cômodo ou alteração de nome de rua), quanto à situação do proprietário (troca de estado civil ou de nome, por exemplo). 

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CERTIDÃO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL ATUALIZADA: QUAL É A FINALIDADE?

A emissão de uma Certidão de Matrícula, resumidamente, tem as seguintes finalidades:

• Localização, descrição e confrontação do imóvel;
• Qualificação completa dos proprietários atuais;
• Todas as alterações, chamadas de averbação, referentes ao imóvel ou aos seus proprietários;
• Qualquer tipo de evento e alteração do imóvel.

Uma vez que as inscrições das informações constantes nas matrículas possuem fé pública, as certidões servem para dar publicidade à coletividade e garantir segurança jurídica, e evitar, assim, casos de omissões nos registros, combater fraude contra credores e outras irregularidades durante a execução de uma transação imobiliária.

CERTIDÃO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL ATUALIZADA: QUAL É O SEU PRAZO DE VALIDADE?

Conforme o DECRETO Nº 93.240/1986, para fins de transações imobiliárias, isto é, lavratura de atos notariais envolvendo imóveis, a validade será de 30 (trinta) dias contados de sua emissão. O prazo para emissão e disponibilização de qualquer certidão não poderá exceder cinco (5) dias, contados da solicitação no registro de imóveis competente, devendo o Oficial fornecê-la no menor tempo possível.

MEU IMÓVEL NÃO POSSUI NÚMERO DE MATRÍCULA, O QUE DEVO FAZER?

Antes da entrada em vigor do atual sistema registral, os imóveis possuíam transcrições, e gradualmente, isto é, ocorrendo alterações envolvendo bem imóvel, eram abertas as matrículas. Logo, se para o seu imóvel não houver número de matrícula específica, você deve procurar obter a Certidão de Transcrição do Imóvel, que você encontra aqui no site como uma opção dentro da Certidão de Matrícula.

Curiosidade: você sabia que imóveis antigos, registrados até 1975, possuíam apenas a Certidão de Transcrição.

A Certidão de Transcrição do Imóvel existe para imóveis registrados até 1º/01/1976, ano em que entrou em vigor a atual Lei de Registros Públicos, após isso, houve a criação das matrículas, certo que cada imóvel terá matrícula própria, que será aberta por ocasião do primeiro registro a ser feito na vigência do atual sistema. A matrícula atualizada de imóvel é fundamental para garantir agilidade na negociação de um patrimônio.

COMO SOLICITAR A CERTIDÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA DE IMÓVEL?

• Escolha o produto “Certidão de Matrícula Atualizada” pelo menu ou barra de busca;
• Informe todos os dados da certidão e clique em “Continuar”;
• Confira todas as informações com atenção e clique em “finalizar pedido”;
• Preencha com suas informações pessoais e escolha a forma de pagamento;
• Assim que o pagamento for confirmado, seu pedido será aprovado.

VANTAGENS DE SOLICITAR A MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL AQUI?

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OBS:

A certidão digital é o documento expedido pelo Oficial de Registro de Imóveis ou por seu preposto, com fé pública, no meio eletrônico. São arquivos assinados digitalmente com certificado digital − ICP/BR. Assim como as certidões físicas, possuem validade por 30 dias para a prática de atos notariais.

Antes de concluir a solicitação da certidão digital, verifique se todos os dados fornecidos estão corretos visto que o preenchimento é de total responsabilidade do solicitante.
Alertamos que uma vez expedida a certidão não é possível seu cancelamento, ou a emissão da certidão do imóvel correta sem custo, ou a devolução dos valores pagos por preenchimento incorreto de dados.

Se as informações fornecidas na solicitação forem insuficientes, preenchidas com dados incompletos impossibilitando o entendimento do Cartório para a emissão da certidão, o Registro de Imóveis poderá realizar a devolução do pedido, retornando para a conta do solicitante o valor pago pela emissão da certidão.

Devolução de valores O valor ficará disponível no menu Relatório Financeiro e poderá ser solicitado o estorno para a conta bancária. O valor será creditado em até 10 dias corridos na conta indicada.

Qual é o custo O valor do serviço de Certidão Digital é definido pela tabela de custas de cada Estado. Para mais informações, acesse a tela inicial e clique em Consultar valor dos serviços.

Prazo para recebimento A Certidão Digital solicitada durante o horário de expediente, será emitida e disponibilizada para download pelo cartório, conforme prazo determinado pelo Estado.

A Certidão Digital ficará disponível para download neste site, acessando o serviço CERTIDÃO DIGITAL.