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Regularização de CPF

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O Pedido de Regularização de CPF

A solicitação de regularização de CPF só é permitida para situação cadastral suspensa.

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Verifique a situação cadastral do seu CPF através do link: Situação Cadastral

Quais são os tipos de situação cadastral que podem ser encontradas em uma pesquisa de situação cadastral?

REGULAR: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte.
PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.
SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
CANCELADA: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial.
TITULAR FALECIDO: quando for incluído o ano de óbito.
NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

***Observação: situação cadastral é diferente de situação fiscal. Sendo assim, o contribuinte pode estar com a situação cadastral regular mesmo tendo débitos junto à Receita Federal. Para verificar a regularidade fiscal, emitimos para você uma Certidão Negativa de Débitos ou realizamos uma Pesquisa de Situação Fiscal.

  • Impossibilidade de Movimentar sua Conta Bancária.
  • Impedimento de Emitir ou Renovar seu Passaporte.
  • Solicitar Empréstimo ou Financiamento.
  • Participar de Concursos Públicos.
  • Receber sua Aposentadoria.
  • Comprar e Vender Imóveis.
  • Receber Prêmio de Loteria junto à Caixa Econômica Federal.
  • Assumir alguma vaga de emprego, conforme a política da empresa.
  • Tomar posse em cargo público comissionado.

Regularizar CPF

O que é CPF irregular?

Conforme a Receita Federal, os CPFs de todos os brasileiros contribuintes se encaixam ou na categoria regular, ou em uma das seguintes:

CPF suspenso

O CPF fica suspenso quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte. O mais comum é que as inconsistências apareçam no nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral. Também é o caso de quem deixou de votar e não regularizou sua situação.

CPF cancelado

Há alguns motivos para o CPF ter sido cancelado. O mais comum é quando ocorre a perda ou roubo de documentos. Também acontece quando ocorre algum erro no processo cadastral, como a geração de um CPF repetido, por exemplo.

CPF nulo

O CPF fica nulo quando é constatada alguma fraude na inscrição.

CPF de titular falecido

É o caso de CPFs após o falecimento do contribuinte.

CPF pendente de regularização

Significa que o contribuinte deixou de entregar alguma declaração do Imposto de Renda em pelo menos uma ocasião nos últimos 5 anos.

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