Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel

A Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel é um documento que apresenta informações sobre uma propriedade imóvel.

Emitida pela Secretaria Municipal de Finanças contém dados do terreno, como a área, o ano de lançamento do lote, a posição e a testada, bem como dados da construção, como a área, o tipo, o material, o padrão e a utilização.

Além disso, a certidão inclui o valor venal do imóvel e o histórico da indicação fiscal.

Essas informações são constantes do Cadastro Imobiliário da SMF e servem para identificar a propriedade.

A Certidão apresenta o valor estimado de um imóvel para fins fiscais, ou seja, o valor que serve de base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Informa o valor que está lançado o imóvel no órgão municipal, podendo ser do ano vigente ou de anos anteriores; valor base para cálculo do valor do IPTU.

A 2ª Via da certidão pode ser solicitada para:

• Casa unifamiliar (uma casa independente, sem dividir espaço com outras residências)
• Casa geminada (uma casa dividida em dois apartamentos, cada um com sua própria entrada)
• Casa triplex (uma casa dividida em três andares, cada um com um ou mais quartos)
• Apartamento (uma unidade residencial em um prédio compartilhado)
• Kitnet (um pequeno apartamento, geralmente com apenas um quarto)
• Flat (um apartamento com cozinha e banheiro privativos, mas sem sala de estar ou quartos separados)
• Casa de condomínio (uma casa independente em um condomínio fechado)
• Duplex (um apartamento dividido em dois andares)
• Estúdio (um apartamento com um único cômodo, que serve como quarto, sala e cozinha)
• Penthouse (um apartamento no último andar de um prédio, geralmente com uma varanda ou terraço)
• Sítio (uma propriedade rural com um imóvel principal e espaço para atividades agrícolas ou de lazer)
• Fazenda (uma propriedade rural com um imóvel principal e espaço para atividades agrícolas ou pecuárias)
• Haras (uma propriedade rural com um imóvel principal e espaço para criação de cavalos)
• Chácara (uma propriedade rural com um imóvel principal e espaço para atividades de lazer, como piscina e churrasqueira)

O que consta na Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel?

Local do Imóvel:

Contribuinte(s): CPF e Nome

Dados cadastrais do terreno:

• Área incorporada (m²):
• Área não incorporada (m²):
• Área total (m²):
• Testada (m):
• Fração ideal:

Dados cadastrais da construção:

• Área construída (m²):
• Área ocupada pela construção (m²):
• Ano da construção corrigido:
• Padrão da construção:
• Uso: Comercial / Residência

Valores de m² (R$):

• de terreno:
• da construção:
• Valores para fins de cálculo do IPTU (R$):
• da área incorporada:
• da área não incorporada:
• da construção:
• Base de cálculo do IPTU:

Os dados cadastrais acima foram utilizados no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do imóvel do exercício de 2022.

Certifica

Ressalvado o direito da Fazenda Pública do Município de São Paulo atualizar os dados constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal, apurados ou verificados a qualquer tempo, inclusive em relação ao exercício abrangido por esta certidão, a Secretaria Municipal da Fazenda CERTIFICA que os dados cadastrais acima foram utilizados no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do imóvel do exercício de atual.

Finalidades e aplicações

• Usucapião Extra Judicial
• Usucapião Judicial
• Regularização do INSS
• outras Finalidades

Para solicitar a Certidão

É importante ter em mãos todos os documentos e informações necessárias para que o processo possa ser iniciado de forma eficiente.

A partir de 1995

Para a emissão da Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel, disponível a partir do exercício de 1995, deverão ser informados o número do cadastro do imóvel (também chamado de número do contribuinte ou SQL) e o exercício da certidão a ser emitida.

O nome e o CPF ou o CNPJ do solicitante serão identificados e constarão do documento na sua emissão e na confirmação de autenticidade.

Antes de 1995

Tem como emitir certidão de valor venal anterior a 1995? A resposta é não!

Conforme IN SF/SUREM de 2016 toda informação prestada pela Secretaria da Fazenda na Certidão de Informação de Tributos Imobiliários será fornecida exclusivamente com base nos dados disponíveis nos sistemas informatizados. Portanto, não havendo dados integrados aos sistemas informatizados sobre o período solicitado.

Valor Venal

O poder público estabelece valores para a compra e venda de alguns bens, como imóveis, por meio do valor venal, que é uma estimativa de preço para a propriedade.

Esse valor é utilizado como base para o cálculo de impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o ITBI.

Ao determinar o valor venal de um imóvel, o poder público leva em consideração fatores como a localização, o tamanho e as condições da propriedade. 

É importante considerar esse valor é ao adquirir ou vender um imóvel, pois ele pode afetar o valor do imposto a ser pago, a Certidão de Dados Cadastrais informa valores para base de cálculo do I.P.T.U

Alguns municípios oferecem descontos no IPTU para proprietários de imóveis com valor venal baixo, como uma forma de incentivar a manutenção de propriedades em boas condições e de promover a inclusão social.

Valor Venal de Referência

Desde 2005, a Prefeitura de São Paulo utiliza o valor venal de referência para calcular o ITBI, mas a Justiça entende que essa cobrança é ilegal.

Apesar disso, a Prefeitura ainda exige o uso do valor venal de referência. Isso pode levar muitas pessoas a pagar mais ITBI do que realmente é devido, já que a Prefeitura insiste em utilizar uma metodologia incorreta para cobrar o imposto. Se você não conhece os seus direitos, é importante ficar atento para não acabar pagando mais do que deveria

Escritura e Registro de Imóveis

O valor venal de referência é utilizado para calcular o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); Além disso, esse valor também pode afetar o custo da escritura e do registro de Imóveis na Compra e Venda.

Os emolumentos cobrados pelo cartório são baseados no valor utilizado para calcular o ITBI. Em alguns casos, isso pode resultar em um custo mais elevado para o comprador, especialmente na cidade de São Paulo, onde o valor dos emolumentos é tabelado de acordo com faixas de valor base.

Inventário e o ITCMD

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos é um imposto estadual cobrado quando um bem imóvel é transferido por meio de doação ou em caso de inventário (quando um indivíduo falece e deixa um bem imóvel). O valor do imposto é calculado com base no valor venal de referência do imóvel e na alíquota aplicável.

Se o valor venal de referência for utilizado incorretamente no cálculo do ITCMD, pode resultar em um imposto mais elevado do que o devido.

Para evitar o pagamento de imposto a mais, é importante garantir que o cálculo esteja correto. Isso pode ser feito verificando junto ao governo ou solicitando a avaliação de um profissional habilitado. Assim, é possível garantir que o imposto será calculado corretamente e evitar o pagamento de valores indevidos.

Consulta Valor Venal de Referência em São Paulo/SP

Para consultar o Valor Venal de Referência basta informar o Cadastro do imóvel (Número do IPTU) neste Link da Prefeitura de São Paulo.

IPTU

IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano

Espelho 

No espelho do IPTU constam os dados do imóvel contido na primeira folha do carnê, normalmente na capa do carnê, onde constam todos os dados cadastrais que identificam o imóvel na prefeitura, a Certidão de dados cadastrais pode substituir o espelho.

A Emissão da 2ª via do Espelho IPTU de São Paulo pode ser obtido no site da prefeitura através da notificação de Lançamento.

Capa 

A Capa do IPTU é uma outra nomenclatura ou termo utilizado para o espelho ou a notificação do IPTU que é enviada pela Prefitura no começo do ano. 

Como conseguir a capa do IPTU de um imóvel?Perdeu ou não recebeu o carnê onde tem a capa do IPTU? ou está vendendo um imóvel e estão solicitando? Está fazendo um inventário? precisa da Segunda via da capa do IPTU.

Notificação de lançamento

Anualmente, quando da emissão geral do IPTU, a entrega das Notificações de Lançamento do IPTU, pelos Correios, é precedida de divulgação na imprensa oficial e, no mínimo, em dois jornais de grande circulação no município de São Paulo

Conclusão

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Central de Certidões OnLine

• Como solicitar: explicando todos os passos necessários para solicitar essa outro tipo de documento.
• Quando é necessário: informando sobre as situações em que uma certidão é exigida.
• Como utilizar: explicando como apresentar em diversas situações, como para trabalhar, negociar, entre outras.
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