Certidão de Numeração

O que é a Certidão de Numeração?

É um documento com fé pública que confirmar o Número atual do imóvel e o anterior, Sua emissão é de responsabilidade da prefeitura do Local do imóvel pesquisado.

O que consta no documento?

Apenas atesta a fé dos registros públicos municipais existentes no cadastro pa Prefeitura.

Caso, após a emissão do documento, não conste na Certidão a informação necessária e o interessado possua um documento emitido pela municipalidade (Certificado de Conclusão, Alvará de Conservação, Auto de Regularização, IPTU antigo…) que relacione o número do contribuinte atual ao número de soleira de porta que se pretende atestar, é importante encaminhar cópia digital para análise e eventual retificação, caso pertinente.

Para que serve?

• Comprovar a numeração atual de um imóvel
• Regularizar a situação de um imóvel perante a Registro de Imóveis
• Obter financiamentos imobiliários
• Financiamento Imóbiliario 

Documentos necessários

• Cópia do IPTU ou Dados Cadastrais
• Matrícula ou Transcrição do imóvel 

Pode ser feito OnLine?

Sim; Esse documento poderá ser emitido de forma online ou seja sem a necessidade de ir diretamente até o órgão público.

Como solicitar a certidão?

Basta enviar os documentos necessários efetuar o pagamento e o documento é enviado de forma digital de maneira rápida e eficiente. Caso não possua a cópia da Matrícula poderá ser enviado:

Cópia da Escritura ou documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo (Alvará de Aprovação, Certificado de Conclusão, Auto de Regularização, Alvará de Conservação, Auto de Vistoria), no qual constem os dados necessários à emissão da certidão.

Acompanhamento

Após a solicitação e documentos enviados junto com o comprovante de pagamento o processo será enviado para a análise e elaboração do documento.

Prazo

O prazo médio é de 3 a 5 dias úteis – Envio em Formato Digital

Contribuintes Cancelado

Deve obrigatoriamente ser informado: Motivo do Requerimento

Contribuintes não edificados (Terreno) 

Deve obrigatoriamente ser informado: Motivo do Requerimento

Obrigatório: Cópia do IPTU do imóvel com acesso para (rua, praça, travessa, etc.) que se quer a Certidão; Opcional: cópia da Escritura, Matrícula ou Transcrição do imóvel no Registro de Imóveis ou documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo (Alvará de Aprovação, Certificado de Conclusão, Auto de Regularização, Alvará de Conservação, Auto de Vistoria), no qual constem os dados necessários à emissão da certidão.

Prefeitura de São Paulo

Responsável por atestar o número atual de um determinado imóvel, o pedido deve ser feito sempre na localidade do imóvel em questão. Caso precise do documento fora do municipio entre em contato para saber como podemos auxliar, conforme portaria  Portaria SMUL nº 18 (Certidão de Numeração)

Numeração do imóvel

Traz os dados da edificação e um histórico com as revisões numéricas publicadas no Diário Oficial da Cidade, desde a sua construção. É solicitado pelos Cartórios de Registro de Imóveis, por exemplo, quando da averbação de matrícula.

Número antigo e o atual

Será realizada uma pesquisa no SQL (Nº do Contrinuinte IPTU) informado junto ao departamento responsável SMUL – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento que irá informa se houve ou não a mudança do número do imóvel e constará do documento o historico dos acontecimento desde o número mais antigo até o mais novo (Atual) 

Prévia da imagem do documento

Certidão de Número Oficial ou Emplacamento

A Certidão de Emplacamento é o mesmo documento que informa o emplacamento municipal de um prédio – ou seja, sua numeração predial – sendo utilizada, porém em açguns municipios essa certidão recebe o nome diferente, porém as informações são as mesmas

Geralmente, para averbação da referida informação na Matrícula do imóvel, junto ao Oficial de Registro de Imóveis. Caso o prédio ainda não se encontre averbado na Matrícula, deve ser solicitada inclusão do emplacamento em seu Alvará e/ou Habite-se e não a Certidão de Emplacamento. Já nos casos em que, no documento de comprovação do prédio, conste um número de unidades distinto do atual no local, deve-se solicitar adaptação da edificação, via processo de Alvará. Por exemplo, se na Matrícula do imóvel consta a averbação de um prédio térreo comercial, no entanto existem três salões no local, deve-se providenciar sua adaptação, para que passem a constar três prédios térreos comerciais, aos quais serão indicados três emplacamentos municipais, um para cada edificação.

Vale destacar que todas as construções deverão obedecer a legislação como independentes. Por outro lado, o requerente que solicita Certidão de Emplacamento para o imóvel no qual se situa sua empresa e esta já se encontra aberta com a numeração solicitada, deve informar essa condição no pedido da Certidão, para que o Setor de Fiscalização possa confirmar o emplacamento para o local.

Compra e Venda de Imóvel

Caso necessite realizar a Averbação/Atualização da Certidão junto ao Registro de Imóveis, podemos auxilia-lo nesse processo, desde a obtenção da Certidão até o registro atualizado, ou seja realizamos o processo de regularização desse imóvel junto ao Cartório, entre em contato e confira como podemos auxiliar. 

Para saber mais informações sobre “Como averbar mudança no nome da rua do imóvel no Registro de Imóveis” temos essa matéria que abordamos esse tema melhor.

Registro de Imóveis

A Certidão de Número anterior para Número novo é um documento importante para comprovar informações atualizadas sobre um determinado imóvel e pode ser exigida pelo Cartório de Registro de Imóveis em diversas situações, como para as alterações do número do imóvel ocorrida ao longo do tempo.

Atualização da Matrícula 

Normalmente quando na Matrícula ou Transcrição do imóvel consta a informação desatualizada do Imóvel, Nessa situação será necessário atualizar o registro.

Averbar  

Procedimento para registrar formalmente as alterações realizadas na propriedade pelo proprietário. Isso envolve comunicar ao cartório de registro de imóveis qualquer mudança estrutural, como construção, demolição ou modificação. Essas alterações são registradas na matrícula do imóvel, que é o documento legal que garante a segurança do proprietário ao validar qualquer transação envolvendo o imóvel.

Financiamento Imobiliário

O Banco irá solicitar que seja feito uma Alteração do número anterior para o novo ou seja uma averbação.

Ato praticado é de averbação e Ato normativo do poder executivo no qual deve ser
instruído com requerimento ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis contendo a Certidão com a devida alteração do nome expedida pela Prefeitura do Município.

Modelo de Requerimento para Averbação

ILMO. SR. OFICIAL DO _.º REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL

_______________________________________________________________,(nome legível do(a) requerente – sem abreviaturas) RG n.º _________________ SSP/________, CPF/MF  n.º _________________________ (n.º)_________________(órgão exp.)_________________(número)_________________, ________________, _____________ , residente e domiciliado(a) na_________________(nacionalidade)_________________(profissão)_________________(estado civil)_____________________________________________________________________, _________________(endereço completo: Rua, Avenida, Praça, número, Bairro, Cidade,etc.) vem à  presença   de    Vossa    Senhoria      requerer    a    necessária    averbação  à  margem da_______________________  número ______________, para constar que:(escrever transcrição ou matrícula) n.º_________________.

1) a _________________________________________________, denomina-se atualmente (endereço com numeração antiga do imóvel)___________________________________, conforme prova _______________________(endereço com numeração atual do imóvel)  _______________________(certidão de numeração – antigo e atual) em anexo.

2) o imóvel situado na____________________________________________________ sob o nº ____________, está sendo lançado atualmente através do número_____________ da referida via pública.

                                                                  Termos em que,

                                                                  Pede deferimento.

                                                                   São Paulo,

________________________________________

Assinatura do (a) requerente

OBS:  1 – RECONHECER FIRMA DO(A) REQUERENTE EM CARTÓRIO DE NOTAS

          2 – JUNTAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO EXPEDIDO PELA PMSP

                (ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA)

          3 – PREENCHER EM MÁQUINA OU DE FORMA BEM LEGÍVEL

O que é Numeração? 

A numeração do imóvel refere-se ao número atribuído a uma propriedade, residencial ou comercial, localizada em determinado endereço. É uma forma de identificação única que facilita a localização e a identificação precisa do imóvel em questão.

A numeração do imóvel geralmente é atribuída pelas autoridades competentes, como a prefeitura ou o órgão responsável pela gestão cadastral de imóveis em uma determinada localidade. Ela faz parte do sistema de endereçamento utilizado na cidade ou região, onde cada imóvel recebe um número específico para diferenciá-lo dos demais.

Essa numeração é importante para diversos fins, tais como:

1. Identificação precisa: A numeração do imóvel permite que ele seja facilmente identificado em um endereço específico, auxiliando no direcionamento de correspondências, entregas de mercadorias, visitas de pessoas e outras situações em que seja necessário localizar o imóvel.

2. Registro e documentação: A numeração do imóvel é utilizada em registros e documentações legais, como escrituras, contratos de compra e venda, financiamentos imobiliários e outros documentos relacionados à propriedade.

3. Sistemas de navegação: A numeração do imóvel também é utilizada em sistemas de navegação, como GPS, para facilitar a localização precisa do imóvel em um determinado endereço.

É importante ressaltar que a numeração do imóvel pode variar de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos pelas autoridades locais. Portanto, é fundamental seguir as orientações e procedimentos fornecidos pela prefeitura ou órgão responsável para garantir a correta numeração do imóvel e sua adequação aos padrões estabelecidos.

Resumo

É um sistema de informações utilizado pelas prefeituras para registrar e atualizar as informações referentes aos números e aos logradouros de um município, com o objetivo de facilitar a localização de imóveis e a prestação de serviços públicos.