Certidão de Desapropriação

R$200,00

A Certidão de Desapropriação informa se existe algum processo judicial para a desapropriação de determinado imóvel (Municipal)

Documentos Necessários:

  • Número do IPTU (Setor Quadra Lote – SQL)
  • Matrícula do registro de imóveis e/ou transcrição Imóvel – cópia simples digitalizada

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Índice

A Certidão de Desapropriação é um documento emitido pelo órgão público responsável pelo processo de desapropriação DESAP, que comprova que determinada propriedade foi desapropriada para fins públicos ou de utilidade pública.

Ela geralmente contém informações sobre o proprietário anterior da propriedade, o valor da indenização paga, o motivo da desapropriação e outros detalhes relevantes.

É um documento importante para a transferência de propriedade e para qualquer negociação envolvendo a propriedade desapropriada.

Desapropriação

A desapropriação é um processo no qual o poder público declara utilidade pública ou interesse social, ou seja, o imóvel por decreto passará de propriedade privada para pública.

Certidão negativa de Desapropriação

É a emissão de uma certidão que informa a inexistência de algum processo judicial para a desapropriação de determinado imóvel.

O que é a Desapropriação municipal?

A desapropriação Municipal é o processo pelo qual o poder público (prefeitura) toma posse de uma propriedade particular para fins de utilidade pública ou social.

Isso pode incluir a construção de estradas, parques, escolas, hospitais, entre outros projetos de interesse público.

O processo de desapropriação municipal geralmente começa com a notificação do proprietário da propriedade, que tem a oportunidade de contestar a desapropriação.

Se a desapropriação for considerada válida, o proprietário é indenizado pelo valor da propriedade, de acordo com a avaliação feita pelo poder público.

A relevânciade de solicitar o documento

  • Transação Imóbiliária

É importante fazer uma investigação minuciosa antes de negociar qualquer imóvel que possa estar eventualmente em processo de desapropriação, para evitar problemas futuros e garantir que a negociação seja feita de forma legal e justa.

A certidão fornece informações necessárias para o registro de uma área remanescente no registro de imóveis competente acompanhada de cópia da planta expropriatória correspondente onde estará demarcada tanto a área expropriada como a área remanescente, importante spedir também a Certidão de Dados Cadastrais contém dados do terreno, como a área, o ano de lançamento do lote, a posição e a testada, bem como dados da construção, como a área, o tipo, o material, o padrão e a utilização.

 
  • Quando existe uma suspeita em relação à existência de desapropriação
  • Dúvida se o imóvel é atingido por um Decreto Utilidade Pública

Competencia: Municipal – São Paulo/SP

O que consta na Certidão?

Procuradoria Geral do Município – Setor de conferência de certidão

Processo: 0000.203/000000-2 

Interessado: Nome do Solicitante 

Local: – Contribuinte: 000.200.0000-0

Assunto: Certidão de Desapropriação

Certifico, pago o custo da expedição e, diante do que informa a Divisão Técnica de Informações e Arquivo deste Departamento, que não consta de nossos assentamentos, até a presente data, a existência de decreto, declarando de utilidade pública ou de interesse social o imóvel em referência, nem registro de ação ajuizada visando à sua desapropriação.

E para constar, eu, nome do funcionário, Procurador – Diretor do Departamento de Desapropriações, lavrei a presente certidão em dia de mês de ano.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 00000000 e o código CRC E0F0A000.

Consulta desapropriação no município de São Paulo

Como número do SQL de um imóvel no município de São Paulo, sem o uso da senha web, para descobrir se o imóvel possui decisão de desapropriação.

Através do sistema GEOSAMPA (clique aqui para acessar – link direciona para portal externo) também é possível consultar o número do SQL de um imóvel no município de São Paulo, sem o uso da senha web, para descobrir se o imóvel possui decisão de desapropriação.

 

Conclusão

Em resumo, a Certidão de Desapropriação é um documento-chave para garantir a legalidade e a legitimidade das transações imobiliárias relacionadas a propriedades desapropriadas.

Para fazer o pedido da certidão é fácil e rápido:

  1. Acesse o site www.certidaonc.com.br
  2. Localize o menu certidão ou pesquise o nome do documento em Procurar produtos…, em seguida escolha a opção;
  3. Siga as instruções do site.

 

Pode sim! A certidão deverá ser solicitada através do nosso site, por E-Mail, Formulário de contato  ou se preferir através do nosso WhatsApp

Basta enviar o Número o do Contribuite e Matricula do Imóvel que deseja consultar.

É o Departamento de Desapropriações representa o Município em todos os juízos e instâncias nas ações e feitos relacionados a desapropriações contenciosas e amigáveis.

Informação adicional

Cidade

São Paulo – SP

Documentos Necessários

matrícula do imóvel atualizada, Notificação de Lançamento do IPTU, Número do Cadlog, Número do IPTU

Finalidade

Aprovação de reforma, Arrolamento, Cartório de Registro de Imóveis, Compra e Venda, Compra e Venda de Imóvel, Consórcio, Doação, Escritura, Financiamento, Fiscalização Municipal, Imóvel, Inventário, Leilão, Levantamento de Débitos, Pedidos de licença de funcionamento, Permuta, Regularizações, Testamento

Formato

Documento assinado eletronicamente, Documento Digital em PDF

Órgão Emissor

Departamento De Desapropriações, DESAP, PGM, PMSP, Prefeitura do Município de São Paulo

Prazo de Validade

Quando não consta a data de validade na Certidão, normalmente é estabelecida por que solicita

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