Tribunais

É um órgão de soberania cuja finalidade é exercer a jurisdição, ou seja, resolver litígios com eficácia de coisa julgada. Alguns tribunais podem ter competências para cumprir atos não contenciosos. Certos tribunais de alguns países e territórios são designados cortes.

Cada tribunal é composto por um ou mais juízes, encarregado(s) de julgar os litígios.

A maior parte dos tribunais são organismos públicos, pertencentes ao sistema judicial de uma nação ou de um território com autonomia judicial