Certidão da Justiça Federal Cível

A Certidão da Justiça Federal Cível judicial informará os processos das classes cíveis, excluídos aqueles com arquivamento definitivo.

• Consignação em Pagamento
• Demarcação / Divisão
• Embargos de Terceiro Cível
• Habilitação
• Monitória
• Ação de Exigir Contas
• Ação Rescisória
• Sobrepartilha
• Usucapião
• Alienação Judicial de Bens
• Declaração de Ausência
• Organização E Fiscalização De Fundação
• Ação Civil Coletiva
• Ação Civil De Improbidade Administrativa
• Ação Civil Pública Cível
• Ação Popular
• Alimentos – Lei Especial N. 5.478/1968
• Alvará Judicial – Lei N. 6.858/1980
• Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
• Cancelamento De Naturalização
• Cautelar Fiscal
• Cobrança De Cédula De Crédito Industrial
• Compromisso Arbitral
• Consignatória De Aluguéis
• Depósito Da Lei N. 8. 866/1994
• Desapropriação
• Desapropriação Imóvel Rural Por Interesse Social
• Despejo
• Despejo Por Falta De Pagamento
• Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança
• Discriminatória
• Dúvida
• Expropriação Da Lei N. 8.257/1991
• Habeas Data
• Imissão Na Posse
• Mandado De Segurança Coletivo
• Mandado De Segurança Cível
• Naturalização
• Opção De Nacionalidade
• Pedido De Resposta Ou Retificação Da Lei De Imprensa
• Remição Do Imóvel Hipotecado
• Renovatória De Locação
• Restituição De Coisa Ou Dinheiro Na Falência Do Devedor Empresário
• Revisional De Aluguel
• Liquidação Por Arbitramento
• Liquidação De Sentença Pelo Procedimento Comum
• Liquidação Provisória Por Arbitramento
• Liquidação Provisória De Sentença Pelo Procedimento Comum
• Cumprimento De Sentença
• Cumprimento Provisório De Sentença
• Homologação Do Penhor Legal
• Produção Antecipada Da Prova
• Exibição De Documento Ou Coisa Cível
• Oposição
• Petição Cível
• Procedimento Do Juizado Especial Cível
• Dissídio Coletivo De Greve
• Execução Fiscal
• Execução Hipotecária Do Sistema Financeiro Da Habitação
• Habeas Corpus Cível
• Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária
• Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil
• Retificação De Registro De Imóvel
• Reintegração / Manutenção De Posse
• Interdito Proibitório
• Cumprimento Provisório De Decisão
• Pedido De Medida De Proteção
• Busca E Apreensão Infracional
• Internação Provisória
• Pedido De Desinternação/reavaliação/substituição/suspensão De Medida
• Procedimento Conciliatório
• Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
• Execução De Título Extrajudicial Contra A Fazenda Pública
• Dissolução Parcial De Sociedade
• Incidente De Assunção De Competência
• Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica
• Tutela Cautelar Antecedente
• Tutela Antecipada Antecedente
• Requerimento De Reintegração De Posse
• Contestação Em Foro Diverso
• Embargos Parciais À Ação Monitória
• Execução De Título Extrajudicial
• Notificação
• Interpelação
• Protesto
• Protesto Formado A Bordo
• Execução De Título Judicial – Cejusc
• Homologação Da Transação Extrajudicial
• Reclamação
• Regulação De Avaria Grossa

Serão omitidos do rol os processos com segredo de justiça, salvo os das classes:

• Ação Civil de Improbidade Administrativa
• Ação Civil Pública Cível
• Ação Popular
• Cumprimento de Sentença
• Cumprimento Provisório de Sentença

As certidões judiciais cíveis serão emitidas no Formato Digital

Certidão Judicial para Fins Eleitorais

A certidão judicial para fins eleitorais informará os processos das seguintes classes, possibilitando a análise, pela Justiça Eleitoral, da situação de elegibilidade:

• Termo Circunstanciado
• Inquérito Policial
• Auto De Prisão Em Flagrante
• Pedido De Busca E Apreensão Criminal
• Pedido De Quebra De Sigilo De Dados E/ou Telefônico
• Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas
• Pedido De Prisão Preventiva
• Pedido De Prisão Temporária
• Sequestro
• Arresto / Hipoteca Legal
• Investigação Contra Magistrado
• Procedimento Investigatório Criminal (Pic-mp)
• Cautelar Inominada Criminal
• Homologação Em Acordo De Colaboração Premiada
• Auto De Prisão

Os processos referidos constarão da certidão quando ainda estiverem em tramitação, bem como os processos cíveis arquivados definitivamente nos últimos 8 (oito) anos e os processos criminais com o cumprimento da pena encerrado nos últimos 8 (oito) anos, contados a partir da data da emissão da certidão.

Observações:

Não serão omitidos do rol os processos com atributo de segredo de justiça.

Não compete à Justiça Federal, na emissão da certidão, proceder a qualquer juízo de valor quanto ao enquadramento dos registros processuais para fins de elegibilidade.

A certidão para fins eleitorais informará a inexistência de processos ou a lista dos processos localizados em nome da pessoa pesquisada.

A prestação de informações adicionais sobre determinado processo listado na certidão deve ser objeto de requerimento de certidão narrativa ao juízo competente.

Caso o Tribunal Superior Eleitoral deixe de exigir a apresentação de certidão para o registro de candidaturas, a expedição da certidão judicial para fins eleitorais será suspensa.

Certidão Fornecida Mediante Convênios Com Instituições Públicas

Os Tribunais Regionais Federais poderão celebrar convênios com outras instituições públicas, notadamente, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Tribunais de Justiça, o Ministério Público, a Polícia Federal e os órgãos da Advocacia-Geral da União, com o objetivo de facilitar a essas instituições o acesso às informações úteis ao exercício de suas atividades-fim, inclusive com o acesso direto aos sistemas de emissão de certidões, quando conveniente.

Os convênios celebrados em virtude do disposto nesse artigo deverão disciplinar a amplitude do acesso conferido às instituições conveniadas, com observância do estritamente necessário à finalidade pública das atividades por elas desempenhadas, visando à preservação das regras de emissão de certidões.

Certidões de objeto e pé da Justiça Federal Cível

As certidões narratórias/narrativas (“de objeto e pé”), bem como aquelas cujo objeto seja o resumo de sentença ou acórdão, serão fornecidas pelas unidades jurisdicionais nas quais em trâmite o processo.

A Certidão de Objeto e Pé da Justiça Federal contém informações importantes, tais como:

1. Identificação do processo: Número do processo, vara ou juízo responsável, data de distribuição, entre outros detalhes.
2. Descrição do objeto: É uma descrição detalhada do que está sendo discutido no processo, incluindo as partes envolvidas, as alegações feitas, os documentos apresentados e as decisões judiciais já proferidas.
3. Andamento processual: A certidão inclui um resumo do histórico do processo, informando as principais etapas, decisões e movimentações ocorridas, como despachos, audiências, recursos, entre outros.
4. Pendências e situação atual: Pode indicar se o processo está em andamento, se foi arquivado, se há recursos pendentes, entre outras informações relacionadas à situação atual do processo.

A Certidão de Objeto e Pé é um documento útil para as partes envolvidas em um processo judicial, advogados, órgãos governamentais, instituições financeiras e outras partes interessadas que desejam obter informações detalhadas sobre um caso específico. Ela é frequentemente solicitada em situações legais e transações comerciais que envolvem processos judiciais em curso ou concluídos.

Certidão da Justiça Federal de 1º e 2º graus

As unidades jurisdicionais e os órgãos auxiliares da Justiça Federal da 3ª Região de 1º e 2º graus cíveis devem zelar pela precisão e confiabilidade dos cadastros e registros dos sistemas processuais.

É de responsabilidade de cada unidade jurisdicional a regularidade dos cadastros e a atualização dos dados processuais.

Sempre que verificado erro no cadastro por qualquer unidade jurisdicional ou órgão auxiliar, deverá ser informado à unidade de origem do processo para fins de correção.

É de atribuição:

1. das unidades responsáveis pela gestão das atividades judiciárias da Justiça Federal de 1º grau e dos Tribunais Regionais Federais o monitoramento dos sistemas de tramitação e acompanhamento processual, bem como do sistema de expedição de certidões;
2. das unidades responsáveis pela gestão da Tecnologia da Informação das Seções Judiciárias da Justiça Federal de 1º grau e dos Tribunais Regionais Federais a realização de testes periódicos de confiabilidade e usabilidade dos sistemas de tramitação e acompanhamento processual, bem como do sistema de expedição de certidões.

A Justiça Federal expede certidão de distribuição – ações cíveis e criminais – que atesta a existência de processo, em trâmite na Seccional, vinculado ao Nome ou CPF do interessado, na condição de réu ou autor.

Certidão Negativa da Justiça Federal 1º e 2º grau judicial, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, TRF3 Regional, São Paulo, Mato Grosso

Solicite aqui a de Ações e Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais e dos Juizados Especiais Federais Criminais Adjunto do Distribuidor Justiça Federal – TRF 3ª Região 1º e 2º Grau SP OnLine

A partir de 09 de Agosto de 2023, a certidão de distribuição, de pessoa que possua o CPF/CNPJ, constará o nome cadastrado na Receita Federal, conforme dispõe o artigo 4°, da resolução PRES. 529/2022.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (SP E MS)

Suas utulizações:

Concurso Público ● Concorrência Pública ● Financiamento ● Mudança de nome ● Procedimentos de aquisição, registro, renovação do registro, transferência e porte de arma de fogo ● Venda de Imóvel ● Permuta ● Consórcio ● Licitações ● Ingresso em Clubes ● Fins eleitorais ● Processo de Naturalização ● Usucapião e outros

Certidão da Justiça Federal de Ações e Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais e dos Juizados Especiais Federais Criminais Adjunto do Distribuidor Justiça Federal –

Essa certidão deixou de existir dando lugar ao novo formato que agora e fornecido de duas formas, as Certidões Cíveis e as Certidões Criminais, tendo sido encorporado:

Ações e Execuções Cíveis, Fiscais, Juizados Especiais Federais

A Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais e dos Juizados Especiais Federais criminais Adjuntos: pesquisa nos registros eletrônicos de distribuição, exclusivamente na Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de São Paulo, com sede em São Paulo / Capital e jurisdição no Estado deSão Paulo, CONSTA / NÃO CONSTA(M) processo(s) e/ou procedimento(s) distribuído(s) até a presente data e hora, contra NOME DO PESQUISADO, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº XXX.XXX.XXX-XX

Certidão Negativa da Justiça Federal Cível

A palavra “negativa” no contexto de uma “Certidão Negativa” significa que o documento atesta a ausência ou a inexistência de algo, geralmente no sentido de que não existem pendências, problemas ou registros de uma determinada natureza em relação à pessoa física ou jurídica mencionada na certidão. Portanto, uma “Certidão Negativa” é um documento que declara que não há registros ou ocorrências específicas relacionadas ao seu objeto.

No caso da “Certidão Negativa da Justiça Federal”, como mencionado anteriormente, ela atesta a ausência de pendências judiciais na esfera federal em nome da pessoa ou empresa solicitante. Ou seja, a certidão declara que não há processos judiciais em andamento ou pendências judiciais na Justiça Federal que envolvam a pessoa ou empresa para a qual a certidão está sendo emitida. Portanto, a palavra “negativa” indica a ausência de registros ou problemas na área específica abordada pelo documento.

Certidão Positiva da Justiça Federal Cível

A palavra “positiva” no contexto de uma “Certidão Positiva” significa o oposto da “Certidão Negativa”. Enquanto a “Certidão Negativa” atesta a ausência de registros, pendências ou problemas, a “Certidão Positiva” declara que há registros ou ocorrências específicas relacionadas ao seu objeto.

Por exemplo, uma “Certidão Positiva da Justiça Federal” indicaria que existem processos judiciais em andamento ou pendências judiciais na Justiça Federal que envolvem a pessoa ou empresa para a qual a certidão está sendo emitida.

Em muitos casos, uma “Certidão Positiva” pode ser usada para fornecer informações detalhadas sobre processos judiciais em andamento, dívidas pendentes ou outros problemas legais relacionados à pessoa ou empresa em questão. Geralmente, ter uma “Certidão Positiva” pode ser um obstáculo em várias situações, como licitações públicas, contratações com órgãos governamentais ou transações financeiras, pois indica que há questões legais em aberto que precisam ser resolvidas.

Certidão da Justiça Federal Cível para Processo de Usucapião

“CERTIDÕES NEGATIVAS dos distribuidores da JUSTIÇA ESTADUAL e da JUSTIÇA FEDERAL do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do requerente expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas:

a) do REQUERENTE e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver;

b) do PROPRIETÁRIO do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver;

c) de TODOS OS DEMAIS POSSUIDORES e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião;

CERTIDÃO dos órgãos municipais e/ou federais que DEMONSTRE A NATUREZA URBANA ou RURAL do imóvel usucapiendo, nos termos da Instrução Normativa Incra n. 82/2015 e da Nota Técnica Incra/DF/DFC n. 2/2016, expedida até trinta dias antes do requerimento”.

 

Certidão sem CPF

Muitas vezes ocorre a seguinte situação no processo de usucapião, o requerente não possui ou não existe o CPF da pessoa a ser pesquisada ou por se tratar de documento muito antigo ou porque as mulheres utilizavam o CPF do marido.

Mesmo assim o Cartorio de Registro de Imóveis – (RGI) irá solicitar as Certidões para o registro…

Certidão sem CNPJ

O mesmo ocorre com as empresas onde muitas vezes além de não ter a informação no caso o (CGC) era incompleto!

Porém é possivel solicitar a Certidão sem CNPJ na Justiça Federal, item obrigatorio para o processo de usucapião

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (SP E MS)

JURISDIÇÃO POR SUBSEÇÕES – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

• Americana (34ª Subseção)
• Americana (Juizado Especial Federal Cível de Americana – 34ª Subseção)
• Andradina (37ª Subseção) – com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal
• Araçatuba (7ª Subseção)
• Araçatuba (Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba – 7ª Subseção)
• Araraquara (20ª Subseção)
• Araraquara (Juizado Especial Federal Cível de Araraquara – 20ª Subseção)
• Assis (16ª Subseção) – com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal
• Avaré (32ª Subseção) – com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal
• Barretos (38ª Subseção) – com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal
• Barueri (44ª Subseção)
• Barueri (Juizado Especial Federal Cível de Barueri – 44ª Subseção)
• Bauru (8ª Subseção)
• Bauru (Juizado Especial Federal Cível de Bauru – 8ª Subseção)
• Botucatu (31ª Subseção)
• Botucatu (Juizado Especial Federal Cível de Botucatu – 31ª Subseção)
• Bragança Paulista (23ª Subseção)
• Bragança Paulista (Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista – 23ª Subseção)
• Campinas (5ª Subseção)
• Campinas (Juizado Especial Federal Cível de Campinas – 5ª Subseção)
• Caraguatatuba (35ª Subseção) – com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal
• Catanduva (36ª Subseção) – com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal
• Franca (13ª Subseção)
• Franca (Juizado Especial Federal Cível de Franca – 13ª Subseção)
• Guaratinguetá (18ª Subseção) – com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal
• Guarulhos (19ª Subseção)
• Guarulhos (Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos – 19ª Subseção)
• Itapeva (39ª Subseção) – com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal
• Jales (24ª Subseção) – com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal
• Jaú (17ª Subseção) – com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal
• Jundiaí (28ª Subseção)
• Jundiaí (Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí – 28ª Subseção)
• Limeira (43ª Subseção) com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara de Limeira
• Lins (42ª Subseção) – com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal
• Marília (11ª Subseção) – com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal
• Mauá (40ª Subseção)
• Mauá (Juizado Especial Federal Cível de Mauá – 40ª Subseção)
• Mogi das Cruzes (33ª Subseção)
• Mogi das Cruzes (Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes – 33ª Subseção)
• Osasco (30ª Subseção)
• Osasco (Juizado Especial Federal Cível de Osasco – 30ª Subseção)
• Ourinhos (25ª Subseção)
• Ourinhos (Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos – 25ª Subseção)
• Piracicaba (9ª Subseção)
• Piracicaba (Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba – 9ª Subseção)
• Presidente Prudente (12ª Subseção)
• Presidente Prudente (Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente – 12ª Subseção)
• Registro (29ª Subseção) – com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal
• Ribeirão Preto (2ª Subseção)
• Ribeirão Preto (Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto – 2ª Subseção)
• Santo André (26ª Subseção)
• Santo André (Juizado Especial Federal Cível de Santo André – 26ª Subseção)
• Santos (4ª Subseção)
• Santos (Juizado Especial Federal Cível de Santos – 4ª Subseção)
• São Bernardo do Campo (14ª Subseção)
• São Bernardo do Campo (Juizado Especial Federal Cível de São Bernardo do Campo – 14ª Subseção)
• São Carlos (15ª Subseção)
• São Carlos (Juizado Especial Federal Cível de São Carlos – 15ª Subseção)
• São João da Boa Vista (27ª Subseção) – com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal
• São José do Rio Preto (6ª Subseção)
• São José do Rio Preto (Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto – 6ª Subseção)
• São José dos Campos (3ª Subseção)
• São José dos Campos (Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos – 3ª Subseção)
• São Paulo (São Paulo – Cível – 1ª Subseção)
• São Paulo (São Paulo – Criminal – 1ª Subseção)
• São Paulo (São Paulo – Execuções Fiscais – 1ª Subseção)
• São Paulo (São Paulo – Previdenciário – 1ª Subseção)
• São Paulo (Juizado Especial Federal Cível de São Paulo – 1ª Subseção)
• São Vicente (41ª Subseção)
• São Vicente (Juizado Especial Federal Cível de São Vicente – 41ª Subseção)
• Sorocaba (10ª Subseção)
• Sorocaba (Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba – 10ª Subseção)
• Taubaté (21ª Subseção)
• Taubaté (Juizado Especial Federal Cível de Taubaté – 21ª Subseção)
• Tupã (22ª Subseção) – com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal

SÃO PAULO – CÍVEL – 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA

Endereço: Av. Paulista, 1682 / Bela Vista – São Paulo – SP / CEP: 01310-200 – Segunda a sexta, das 13hs às 19hs

1ª VARA CÍVEL
Gabinete da 1ª VARA CÍVEL
[email protected]
Oficial  Gabinete: (11) 2172-4501
Sala de Audiência: (11) 2172-4541
Diretor de Secretaria:(11) 2172-4401
Secretaria da 1ª VARA CÍVEL
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4301

2ª VARA CÍVEL
Gabinete da 2ª VARA CÍVEL
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4502
Sala de Audiência: (11) 2172-4542
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4402
Secretaria da 2ª VARA CÍVEL
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4302

4ª VARA CÍVEL
Gabinete da 4ª VARA CÍVEL
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4504
Sala de Audiência: (11) 2172-4344
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4404
Secretaria da 4ª VARA CÍVEL
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4304

5ª VARA CÍVEL
Gabinete da 5ª VARA CÍVEL
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4505
Sala de Audiência: (11) 2172-4545
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4405
Secretaria da 5ª VARA CÍVEL
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4305

6ª VARA CÍVEL
Gabinete da 6ª VARA CÍVEL (Não é Previdenciária!)
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4506
Sala de Audiência: (11) 2172-4546
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4406
Secretaria da 6ª VARA CÍVEL
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4306

7ª VARA CÍVEL
Gabinete da 7ª VARA CÍVEL
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4507
Sala de Audiência: (11) 2172-4547
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4407
Secretaria da 7ª VARA CÍVEL
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4307

8ª VARA CÍVEL
Gabinete da 8ª VARA CÍVEL (Não é Previdenciária!)
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4508
Sala de Audiência: (11) 2172-4548
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4408
Secretaria da 8ª VARA CÍVEL
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4308

9ª VARA CÍVEL
Gabinete da 9ª VARA CÍVEL  (Não é Previdenciária!)
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4509
Sala de Audiência: (11) 2172-4549
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4409
Secretaria da 9ª VARA CÍVEL
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4309

10ª VARA CÍVEL
Gabinete da 10ª VARA CÍVEL (Não é Previdenciária!)
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4510
Sala de Audiência: (11) 2172-4350
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4410
Secretaria da 10ª VARA CÍVEL
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4310

11ª VARA CÍVEL
Gabinete da 11ª VARA CÍVEL
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4511
Sala de Audiência: (11) 2172-4551
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4411
Secretaria da 11ª VARA CÍVEL
[email protected]
Secretaria: (11)  2172-4311

12ª VARA CÍVEL
Gabinete da 12ª VARA CÍVEL
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4512
Sala de Audiência: (11) 2172-4552
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4412
Secretaria da 12ª VARA CÍVEL
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4312

13ª VARA CÍVEL
Gabinete da 13ª VARA CÍVEL
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4513
Sala de Audiência: (11) 2172-4553
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4413
Secretaria da 13ª VARA CÍVEL
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4313

14ª VARA CÍVEL
Gabinete da 14ª VARA CÍVEL
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4514
Sala de Audiência: (11) 2172-4554
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4414
Secretaria da 14ª VARA CÍVEL
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4314

17ª VARA CÍVEL
Gabinete da 17ª VARA CÍVEL
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4517
Sala de Audiência: (11) 2172-4557
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4417
Secretaria da 17ª VARA CÍVEL
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4317

19ª VARA CÍVEL
Gabinete da 19ª VARA CÍVEL
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4519
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4419
Secretaria da 19ª VARA CÍVEL
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4319

21ª VARA CÍVEL
Gabinete da 21ª VARA CÍVEL
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4521
Sala de Audiência: (11) 2172-4481
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4421
Secretaria da 21ª VARA CÍVEL
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4321

22ª VARA CÍVEL
Gabinete da 22ª VARA CÍVEL
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4522
Sala de Audiência: (11) 2172-4482
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4422
Secretaria da 22ª VARA CÍVEL
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4322

24ª VARA CÍVEL
Gabinete da 24ª VARA CÍVEL
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4524
Sala de Audiência: (11) 2172-4484
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4424
Secretaria da 24ª VARA CÍVEL
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4324

25ª VARA CÍVEL
Gabinete da 25ª VARA CÍVEL
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4525
Sala de Audiência: (11) 2172-4585
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4425
Secretaria da 25ª VARA CÍVEL
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4325

26ª VARA CÍVEL
Gabinete da 26ª VARA CÍVEL
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4526
Sala de Audiência: (11) 2172-4486
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4426
Secretaria da 26ª VARA CÍVEL
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4326

SÃO PAULO – EXECUÇÕES FISCAIS – 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA

Endereço: Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo – SP – CEP: 01303-030 – Segunda a sexta, das 13hs às 19hs

1ª VARA EXECUTIVOS FISCAIS
Gabinete da 1ª VARA
[email protected]
Oficial de Gabinete: 2172-3641
Diretor de Secretaria: 2172-3621
Sala de audiência: 2172-3728
Secretaria da 1ª VARA
[email protected]
Secretaria: 2172-3601 | 2172-3721 (fax)

2ª VARA EXECUTIVOS FISCAIS
Gabinete da 2ª VARA
[email protected]
Oficial de Gabinete: 2172-3642
Diretor de Secretaria: 2172-3622
Sala de audiência: 2172-3734
Secretaria da 2ª VARA
[email protected]
Secretaria: 2172-3602 | 2172-3722 (fax)

3ª VARA EXECUTIVOS FISCAIS
Gabinete da 3ª VARA
[email protected]
Oficial de Gabinete: 2172-3643
Diretor de Secretaria: 2172-3623
Sala de audiência: 2172-3729
Secretaria da 3ª VARA
[email protected] 
Secretaria: 2172-3603 | 2172-3773 (fax)

4ª VARA EXECUTIVOS FISCAIS
Gabinete da 4ª VARA
[email protected]
Oficial de Gabinete: 2172-3644
Diretor de Secretaria: 2172-3624
Sala de audiência: 2172-3614
Secretaria da 4ª VARA
[email protected]
Secretaria: 2172-3604 | 2172-3748 (fax)

5ª VARA EXECUTIVOS FISCAIS
Gabinete da 5ª VARA
[email protected]
Oficial de Gabinete: 2172-3645
Diretor de Secretaria: 2172-3625
Sala de audiência: 2172-3752
Secretaria da 5ª VARA
[email protected] 
Secretaria: 2172-3605 | 2172-3655 (fax)

6ª VARA EXECUTIVOS FISCAIS
Gabinete da 6ª VARA
[email protected]
Oficial de Gabinete: 2172-3646
Diretor de Secretaria: 2172-3626
Sala de audiência: 2172-3617
Secretaria da 6ª VARA
[email protected]
Secretaria: 2172-3606 | 2172-3776 (fax)

7ª VARA EXECUTIVOS FISCAIS
Gabinete da 7ª VARA
[email protected]
Oficial de Gabinete: 2172-3647
Diretor de Secretaria: 2172-3627
Sala de audiência: 2172-3697
Secretaria da 7ª VARA
[email protected] 
Secretaria: 2172-3607 | 2172-3637 (fax)

8ª VARA EXECUTIVOS FISCAIS
Gabinete da 8ª VARA
[email protected]r
Oficial de Gabinete: 2172-3648
Diretor de Secretaria: 2172-3628
Secretaria da 8ª VARA
[email protected]
Secretaria: 2172-3608 | 2172-3778 (fax)

9ª VARA EXECUTIVOS FISCAIS
Gabinete da 9ª VARA
[email protected]
Oficial de Gabinete: 2172-3649
Diretor de Secretaria: 2172-3629
Secretaria da 9ª VARA
[email protected]
Secretaria: 2172-3609 | 2172-3779 (fax)

10ª VARA EXECUTIVOS FISCAIS
Gabinete da 10ª VARA
[email protected]
Oficial de Gabinete: 2172-3650
Diretor de Secretaria: 2172-3630
Sala de audiência: 2172-3731
Secretaria da 10ª VARA
[email protected]
Secretaria: 2172-3610 | 2172-3780 (fax)

11ª VARA EXECUTIVOS FISCAIS
Gabinete da 11ª VARA
[email protected] 
Oficial de Gabinete: 2172-3651
Diretor de Secretaria: 2172-3631
Secretaria da 11ª VARA
[email protected]
Secretaria: 2172-3611 | 2172-3781 (fax)

12ª VARA EXECUTIVOS FISCAIS
Gabinete da 12ª VARA
[email protected]
Oficial de Gabinete: 2172-3652
Diretor de Secretaria: 2172-3632
Sala de audiência: 2172-3702
Secretaria da 12ª VARA
[email protected]
Secretaria: 2172-3612 | 2172-3742 (fax)

13ª VARA EXECUTIVOS FISCAIS
Gabinete da 13ª VARA
[email protected]
Oficial de Gabinete: 2172-3653
Diretor de Secretaria: 2172-3633
Secretaria da 13ª VARA
[email protected]
Secretaria: 2172-3613

SÃO PAULO – PREVIDENCIÁRIO – 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA

Endereço: Alameda Min. Rocha Azevedo, 25 – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP: 01410-001 – Segunda a sexta, das 13hs às 19hs.

1ª VARA PREVIDENCIÁRIA
Gabinete da 1ª VARA
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-6721 | (11) 2172-6761 (fax)
Sala de Audiência: (11) 2172-6751
Diretor de Secretaria: (11) 2172-6711
Secretaria da 1ª VARA
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-6701

2ª VARA PREVIDENCIÁRIA
Gabinete da 2ª VARA
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-6722 | (11) 2172-6762 (fax)
Sala de Audiência: (11) 2172-6752
Diretor de Secretaria: (11) 2172-6712
Secretaria da 2ª VARA
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-6702

3ª VARA PREVIDENCIÁRIA
Gabinete da 3ª VARA*
[email protected]
*Esta vara está instalada no Fórum Pedro Lessa
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4520 | (11) 2172-4520
Sala de Audiência: (11) 2172-4480
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4420
Secretaria da 3ª VARA
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4320 (fax)

4ª VARA PREVIDENCIÁRIA
Gabinete da 4ª VARA
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-6724 | (11) 2172-6764 (fax)
Sala de Audiência: (11) 2172-6754
Diretor de Secretaria: (11) 2172-6714
Secretaria da 4ª VARA
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-6704

5ª VARA PREVIDENCIÁRIA
Gabinete da 5ª VARA

[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-6725 | (11) 2172-6765 (fax)
Sala de Audiência: (11) 2172-6755
Diretor de Secretaria: (11) 2172-6715
Secretaria da 5ª VARA
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-6705

6ª VARA PREVIDENCIÁRIA
Gabinete da 6ª VARA*
[email protected]
*Esta vara está instalada no Fórum Pedro Lessa
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4523 | (11) 2172-4523 (fax)
Sala de Audiência: (11) 2172-4583
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4423
Secretaria da 6ª VARA
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4323

7ª VARA PREVIDENCIÁRIA
Gabinete da 7ª VARA
[email protected]
Oficial de Gabinete: (11) 2172-6727 | (11) 2172-6767 (fax)
Sala de Audiência: (11) 2172-6757
Diretor de Secretaria: (11) 2172-6717
Secretaria da 7ª VARA
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-6707

8ª VARA PREVIDENCIÁRIA
Gabinete da 8ª VARA*
[email protected]
*Esta vara está instalada no Fórum Pedro Lessa
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4518
Sala de Audiência: (11) 2172-4518
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4418
Secretaria da 8ª VARA
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4318

9ª VARA PREVIDENCIÁRIA
Gabinete da 9ª VARA*
[email protected]
*Está vara está instalada no Fórum Pedro Lessa
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4343
Diretor de Secretaria: (11) 2172-4403
Secretaria da 9ª VARA

[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4303

10ª VARA PREVIDENCIÁRIA
Gabinete da 10ª VARA*
[email protected]
*Esta vara está instalada no Fórum Pedro Lessa
Oficial de Gabinete: (11) 2172-4515
Sala de Audiência: (11) 2172-4355 (fax)
Diretor de Secretaria: (11) 2171-4415
Secretaria da 10ª VARA
[email protected]
Secretaria: (11) 2172-4315

SÃO PAULO – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA

1ª VARA GABINETE – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
[email protected]
Apoio Juiz Titular e Substituto: (11) 2927-0231

2ª VARA GABINETE – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
[email protected]
Apoio Juiz Titular e Substituto: (11) 2927-0232

3ª VARA GABINETE – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
[email protected]
Apoio Juiz Titular e Substituto: (11) 2927-0233

4ª VARA GABINETE – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
[email protected]
Apoio Juiz Titular e Substituto: (11) 2927-0234

5ª VARA GABINETE – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
[email protected]
Apoio Juiz Titular e Substituto: (11) 2927-0235

6ª VARA GABINETE – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
[email protected]
Apoio Juiz Titular e Substituto: (11) 2927-0236

7ª VARA GABINETE – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
[email protected]
Apoio Juiz Titular e Substituto: (11) 2927-0237

8ª VARA GABINETE – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
[email protected]
Apoio Juiz Titular e Substituto: (11) 2927-0238

9ª VARA GABINETE – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
[email protected]
Apoio Juiz Titular e Substituto: (11) 2927-0281

10ª VARA GABINETE – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
[email protected]
Apoio Juiz Titular e Substituto: (11) 2927-0291

11ª VARA GABINETE – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
[email protected]
Apoio Juiz Titular e Substituto: (11) 2927-0162

12ª VARA GABINETE – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
[email protected]
Apoio Juiz Titular e Substituto: (11) 2927-0242

13ª VARA GABINETE – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
[email protected]
Apoio Juiz Titular e Substituto: (11) 2927-0200

14ª VARA GABINETE
[email protected]
Apoio Juiz Titular e Substituto: (11) 2927-0190

 

Áreas

1. Cível
2. Previdenciária
3. Execução Fiscal
4. Atos de Mera Ciência
5. Agrária Naturalização
6. Sequestro Internacional de Crianças
7. Criminoso
8. Sist. Financeiro / Lavagem de Dinheiro
9. Juizado Especial Federal Criminal
10. Juizado Especial Federal Cível
11. Juizado Especial Federal Previdenciário
12. Direito da Saúde
13. Execução Penal
14. Tribunal do Juri
15. Ambiental Cível
16. Acordos de Não Persecução Penal(ANPP)
17. Ambiental Criminal

TOTAL  Vara Cível:       02

TOTAL  Vara Cível e Direito da  Saúde:       021

Total Vara Execução Fiscal:       022

JEF total: 052

Total Vara Mista, exceto Ex. Fiscal e Criminal:       08

Total Vara Previdenciária:       010

Total Vara Previdenciária, incluindo JEF:       01

Total Vara Federal Criminal e de Execução de ANPP:       01

Total Vara Federal Criminal, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP:       011

Total Vara Federal Criminal, do Júri e de Execução Penal:       02

Total Vara Federal Criminal, do Júri, de Execução Penal e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro:       02

Total Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP:       034

Total Vara Mista com competência criminal, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP:       04

Total Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal:       046

Total Vara Mista com competência criminal, do Júri, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução Penal:       01

Certidão da Justiça Federal – Perguntas Frequentes – FAQ

Como posso obter a Certidão da Justiça Federal?

A expedição da Certidão “Nada Consta” pode ser feita exclusivamente pela internet.

Quais dados pessoais são necessários para a emissão da Certidão da Justiça Federal?

Tanto para a emissão pela internet quanto presencialmente na Seccional, é necessário informar seu nome completo e CPF.

Qual é a validade temporal da Certidão?

A Certidão da Justiça Federal tem validade por 30 dias.

Quanto tempo leva para a Certidão ficar pronta?

Tanto pela internet quanto no Balcão de Protocolo da JFMT, a emissão da Certidão é imediata.

É necessária procuração para que outra pessoa solicite e retire a Certidão na sede da Justiça Federal em meu nome?

Não é necessário apresentar procuração nem documento oficial (CPF) para retirar a Certidão, apenas os dados do interessado: nome completo e número do CPF. O requerente é responsável pelos dados informados.

A pesquisa para expedição da Certidão abrange todo o Brasil?

Não, a Justiça Federal de MT emite Certidões com pesquisa realizada apenas nos processos em trâmite em sua jurisdição, ou seja, em andamento somente neste Estado. Para Certidões da Justiça Federal de outros Estados, o interessado deve requerer pela internet, no site daquele Estado. Em breve, estará disponível no site da Justiça Federal a Certidão em âmbito nacional.

A Certidão da Justiça Federal substitui a Certidão estadual?

Não, tanto o Fórum Estadual como a Justiça Federal emitem Certidões cíveis e criminais, mas a diferença está no âmbito de atuação de ambos os órgãos. A Justiça Federal trata de casos específicos, enquanto a estadual lida com outras questões.

É possível obter Certidão civil e criminal separadamente?

Sim, a Justiça Federal emite Certidões com dados relativos ao tipo solicitado.

É possível obter uma Certidão positiva pela internet?

Somente é possível obter a Certidão “Nada Consta” pela internet, ou seja, uma Certidão negativa que indica que não há processo em trâmite vinculado ao nome ou CPF do interessado.

O que fazer se o sistema informar homonímia ou detectar a Certidão como positiva ao solicitar uma Certidão pela internet?

Caso isso ocorra, o interessado deve verificar a existência de processos vinculados ao seu nome acessando a Consulta Processual e Andamento Processual. Se não houver registros de processos, é homonímia. A Certidão será expedida na sede da Justiça Federal em ambos os casos.

Como obter mais informações sobre o processo vinculado ao seu nome ou CPF?

Se você conhece o número do processo, basta acessar a Consulta Processual e Andamento Processual, digitar o número do processo e obterá informações detalhadas sobre ele.

Como funciona a autenticação de Certidões emitidas pela internet?

A autenticação é a confirmação da autenticidade das Certidões de antecedentes cíveis e criminais emitidas pela Justiça Federal. É destinada a solicitantes, como comissões de licitação, bancas de concurso público, instituições financeiras, entre outros, para verificar a origem e integridade das Certidões. A autenticação não acompanha o teor das Certidões e não é obrigatória para as emitidas nas repartições do TRF1 e Seções Judiciárias.

 

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