Justiça Federal da 3ª Região

Tribunal Regional Federal da 3ª Região é o responsável pela emissão de algumas certidões como:

A Justiça Federal é um dos âmbitos do Poder Judiciário do Brasil. É formada por juízes federais, que representam a primeira instância.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região é o órgão de 2º grau da Justiça Federal que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Justiça Federal da 3ª Região - Tribunal Regional Federal
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) foi criado juntamente com os outros quatro Tribunais Regionais Federais, pela Constituição de 1988 (artigo 27, § 6º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), para substituir e regionalizar a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR).

Os Tribunais Regionais Federais foram inaugurados simultaneamente, com suas sedes em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife no dia 30 de março de 1989, e tiveram suas composições iniciais previstas na lei nº 7.727, de 1989.

O TRF3 foi solenemente instalado sob a presidência do ministro Washington Bolívar de Brito, vice-presidente do Tribunal Federal de Recursos, no Edifício “Saldanha Marinho”, na rua Líbero Badaró, 39 – imóvel da Fepasa, tombado pelo CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo.

Estando esse prédio ainda em fase de reformas, o Tribunal ficou instalado, até 5 de setembro de 1989, na sede da Representação do STJ – Superior Tribunal de Justiça, no 11º andar do “Fórum Pedro Lessa”, na Avenida Paulista, 1682.

Jurisdição
Página Oficial do TRF da 3ª Região
Justiça Federal de São Paulo
Justiça Federal do Mato Grosso do Sul

SP 01ª São Paulo – Fórum Cível 01ª Cível
SP 01ª São Paulo – Fórum Cível 02ª Cível e Direito da  Saúde
SP 01ª São Paulo – Fórum Cível 04ª Cível e Direito da  Saúde
SP 01ª São Paulo – Fórum Cível 05ª Cível e Direito da  Saúde
SP 01ª São Paulo – Fórum Cível 06ª Cível e Direito da  Saúde
SP 01ª São Paulo – Fórum Cível 07ª Cível e Direito da  Saúde
SP 01ª São Paulo – Fórum Cível 08ª Cível e Direito da  Saúde
SP 01ª São Paulo – Fórum Cível 09ª Cível e Direito da  Saúde
SP 01ª São Paulo – Fórum Cível 10ª Cível e Direito da  Saúde
SP 01ª São Paulo – Fórum Cível 11ª Cível e Direito da  Saúde
SP 01ª São Paulo – Fórum Cível 12ª Cível e Direito da  Saúde
SP 01ª São Paulo – Fórum Cível 13ª Cível e Direito da  Saúde
SP 01ª São Paulo – Fórum Cível 14ª Cível e Direito da  Saúde
SP 01ª São Paulo – Fórum Cível 17ª Cível e Direito da  Saúde
SP 01ª São Paulo – Fórum Cível 19ª Cível e Direito da  Saúde
SP 01ª São Paulo – Fórum Cível 21ª Cível e Direito da  Saúde
SP 01ª São Paulo – Fórum Cível 22ª Cível e Direito da  Saúde
SP 01ª São Paulo – Fórum Cível 24ª Cível e Direito da  Saúde
SP 01ª São Paulo – Fórum Cível 25ª Cível e Direito da  Saúde
SP 01ª São Paulo – Fórum Cível 26ª Cível e Direito da  Saúde
SP 01ª São Paulo – Fórum Criminal e Previdenciário – Varas Criminais 01ª Vara Federal Criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 01ª São Paulo – Fórum Criminal e Previdenciário – Varas Criminais 02ª Vara Federal Criminal, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP
SP 01ª São Paulo – Fórum Criminal e Previdenciário – Varas Criminais 03ª Vara Federal Criminal, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP
SP 01ª São Paulo – Fórum Criminal e Previdenciário – Varas Criminais 04ª Vara Federal Criminal, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP
SP 01ª São Paulo – Fórum Criminal e Previdenciário – Varas Criminais 05ª Vara Federal Criminal, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP
SP 01ª São Paulo – Fórum Criminal e Previdenciário – Varas Criminais 06ª Vara Federal Criminal, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP
SP 01ª São Paulo – Fórum Criminal e Previdenciário – Varas Criminais 07ª Vara Federal Criminal, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP
SP 01ª São Paulo – Fórum Criminal e Previdenciário – Varas Criminais 08ª Vara Federal Criminal, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP
SP 01ª São Paulo – Fórum Criminal e Previdenciário – Varas Criminais 09ª Vara Federal Criminal, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP
SP 01ª São Paulo – Fórum Criminal e Previdenciário – Varas Criminais 10ª Vara Federal Criminal, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP
SP 01ª São Paulo – Fórum Criminal e Previdenciário – Varas Previdenciárias 01ª Previdenciária
SP 01ª São Paulo – Fórum Criminal e Previdenciário – Varas Previdenciárias 02ª Previdenciária
SP 01ª São Paulo – Fórum Criminal e Previdenciário – Varas Previdenciárias 03ª Previdenciária
SP 01ª São Paulo – Fórum Criminal e Previdenciário – Varas Previdenciárias 04ª Previdenciária
SP 01ª São Paulo – Fórum Criminal e Previdenciário – Varas Previdenciárias 05ª Previdenciária
SP 01ª São Paulo – Fórum Criminal e Previdenciário – Varas Previdenciárias 06ª Previdenciária
SP 01ª São Paulo – Fórum Criminal e Previdenciário – Varas Previdenciárias 07ª Previdenciária
SP 01ª São Paulo – Fórum Criminal e Previdenciário – Varas Previdenciárias 08ª Previdenciária
SP 01ª São Paulo – Fórum Criminal e Previdenciário – Varas Previdenciárias 09ª Previdenciária
SP 01ª São Paulo – Fórum Criminal e Previdenciário – Varas Previdenciárias 10ª Previdenciária
SP 01ª São Paulo – Fórum de Execuções Fiscais 01ª Execução Fiscal
SP 01ª São Paulo – Fórum de Execuções Fiscais 02ª Execução Fiscal
SP 01ª São Paulo – Fórum de Execuções Fiscais 03ª Execução Fiscal
SP 01ª São Paulo – Fórum de Execuções Fiscais 04ª Execução Fiscal
SP 01ª São Paulo – Fórum de Execuções Fiscais 05ª Execução Fiscal
SP 01ª São Paulo – Fórum de Execuções Fiscais 06ª Execução Fiscal
SP 01ª São Paulo – Fórum de Execuções Fiscais 07ª Execução Fiscal
SP 01ª São Paulo – Fórum de Execuções Fiscais 08ª Execução Fiscal
SP 01ª São Paulo – Fórum de Execuções Fiscais 09ª Execução Fiscal
SP 01ª São Paulo – Fórum de Execuções Fiscais 10ª Execução Fiscal
SP 01ª São Paulo – Fórum de Execuções Fiscais 12ª Execução Fiscal
SP 01ª São Paulo – Fórum de Execuções Fiscais 13ª Execução Fiscal
SP 01ª São Paulo – Fórum do Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 01ª São Paulo – Fórum do Juizado Especial Federal Cível 02ª JEF
SP 01ª São Paulo – Fórum do Juizado Especial Federal Cível 03ª JEF
SP 01ª São Paulo – Fórum do Juizado Especial Federal Cível 04ª JEF
SP 01ª São Paulo – Fórum do Juizado Especial Federal Cível 05ª JEF
SP 01ª São Paulo – Fórum do Juizado Especial Federal Cível 06ª JEF
SP 01ª São Paulo – Fórum do Juizado Especial Federal Cível 07ª JEF
SP 01ª São Paulo – Fórum do Juizado Especial Federal Cível 08ª JEF
SP 01ª São Paulo – Fórum do Juizado Especial Federal Cível 09ª JEF
SP 01ª São Paulo – Fórum do Juizado Especial Federal Cível 10ª JEF
SP 01ª São Paulo – Fórum do Juizado Especial Federal Cível 11ª JEF
SP 01ª São Paulo – Fórum do Juizado Especial Federal Cível 12ª JEF
SP 01ª São Paulo – Fórum do Juizado Especial Federal Cível 13ª JEF
SP 01ª São Paulo – Fórum do Juizado Especial Federal Cível 14ª JEF
SP 02ª Fórum de Ribeirão Preto 01ª Execução Fiscal
SP 02ª Fórum de Ribeirão Preto 02ª Vara Mista com competência criminal, do Júri, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução Penal
SP 02ª Fórum de Ribeirão Preto 04ª Vara Mista com competência criminal, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP
SP 02ª Fórum de Ribeirão Preto 05ª Vara Mista com competência criminal, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP
SP 02ª Fórum de Ribeirão Preto 06ª Vara Mista com competência criminal, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP
SP 02ª Fórum de Ribeirão Preto 07ª Vara Mista com competência criminal, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP
SP 02ª Fórum de Ribeirão Preto 09ª Execução Fiscal
SP 02ª Fórum de Ribeirão Preto – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 02ª Fórum de Ribeirão Preto – Juizado Especial Federal Cível 02ª JEF
SP 03ª Fórum de São José dos Campos 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 03ª Fórum de São José dos Campos 02ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 03ª Fórum de São José dos Campos 03ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 03ª Fórum de São José dos Campos 04ª Execução Fiscal
SP 03ª Fórum de São José dos Campos – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 04ª Fórum de Santos 01ª Mista, exceto Ex. Fiscal e Criminal
SP 04ª Fórum de Santos 02ª Mista, exceto Ex. Fiscal e Criminal
SP 04ª Fórum de Santos 03ª Mista, exceto Ex. Fiscal e Criminal
SP 04ª Fórum de Santos 04ª Mista, exceto Ex. Fiscal e Criminal
SP 04ª Fórum de Santos 05ª Vara Federal Criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 04ª Fórum de Santos 06ª Vara Federal Criminal e de Execução de ANPP
SP 04ª Fórum de Santos 07ª Execução Fiscal
SP 04ª Fórum de Santos  – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 05ª Fórum de Campinas 01ª Vara Federal Criminal, do Júri, de Execução Penal e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro
SP 05ª Fórum de Campinas 02ª Mista, exceto Ex. Fiscal e Criminal
SP 05ª Fórum de Campinas 04ª Mista, exceto Ex. Fiscal e Criminal
SP 05ª Fórum de Campinas 05ª Execução Fiscal
SP 05ª Fórum de Campinas 06ª Mista, exceto Ex. Fiscal e Criminal
SP 05ª Fórum de Campinas 08ª Mista, exceto Ex. Fiscal e Criminal
SP 05ª Fórum de Campinas 09ª Vara Federal Criminal, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP
SP 05ª Fórum de Campinas  – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 05ª Fórum de Campinas  – Juizado Especial Federal Cível 02ª JEF
SP 05ª Fórum de Campinas  – Juizado Especial Federal Cível 03ª JEF
SP 06ª Fórum de São José do Rio Preto 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 06ª Fórum de São José do Rio Preto 02ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 06ª Fórum de São José do Rio Preto 04ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 06ª Fórum de São José do Rio Preto 05ª Execução Fiscal
SP 06ª Fórum de São José do Rio Preto – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 07ª Fórum de Araçatuba 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 07ª Fórum de Araçatuba 02ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 07ª Fórum de Araçatuba – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 08ª Fórum de Bauru 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 08ª Fórum de Bauru 02ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 08ª Fórum de Bauru 03ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 08ª Fórum de Bauru – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 09ª Fórum de Piracicaba 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 09ª Fórum de Piracicaba 02ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 09ª Fórum de Piracicaba 03ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 09ª Fórum de Piracicaba 04ª Execução Fiscal
SP 09ª Fórum de Piracicaba – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 10ª Fórum de Sorocaba 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 10ª Fórum de Sorocaba 02ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 10ª Fórum de Sorocaba 03ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 10ª Fórum de Sorocaba 04ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 10ª Fórum de Sorocaba  – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 10ª Fórum de Sorocaba  – Juizado Especial Federal Cível 02ª JEF
SP 11ª Fórum de Marília 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 11ª Fórum de Marília 02ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 11ª Fórum de Marília 03ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 12ª Fórum de Presidente Prudente 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 12ª Fórum de Presidente Prudente 02ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 12ª Fórum de Presidente Prudente 03ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 12ª Fórum de Presidente Prudente – Juizado Especial Federal 01ª JEF
SP 12ª Fórum de Presidente Prudente – Juizado Especial Federal 02ª JEF
SP 13ª Fórum de Franca 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 13ª Fórum de Franca 02ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 13ª Fórum de Franca 03ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 13ª Fórum de Franca  – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 14ª Fórum de São Bernardo do Campo 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 14ª Fórum de São Bernardo do Campo 02ª Execução Fiscal
SP 14ª Fórum de São Bernardo do Campo 03ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 14ª Fórum de São Bernardo do Campo – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 14ª Fórum de São Bernardo do Campo – Juizado Especial Federal Cível 02ª JEF
SP 15ª Fórum de São Carlos 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 15ª Fórum de São Carlos 02ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 15ª Fórum de São Carlos  – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 16ª Fórum de Assis 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 17ª Fórum de Jaú 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 18ª Fórum de Guaratinguetá 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 19ª Fórum de Guarulhos 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 19ª Fórum de Guarulhos 02ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 19ª Fórum de Guarulhos 03ª Execução Fiscal
SP 19ª Fórum de Guarulhos 04ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 19ª Fórum de Guarulhos 05ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 19ª Fórum de Guarulhos 06ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 19ª Fórum de Guarulhos – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 19ª Fórum de Guarulhos – Juizado Especial Federal Cível 02ª JEF
SP 20ª Fórum de Araraquara 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 20ª Fórum de Araraquara 02ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 20ª Fórum de Araraquara  – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 21ª Fórum de Taubaté 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 21ª Fórum de Taubaté 02ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 21ª Fórum de Taubaté – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 22ª Fórum de Tupã 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 23ª Fórum de Bragança Paulista 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 23ª Fórum de Bragança Paulista – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 24ª Fórum de Jales 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 25ª Fórum de Ourinhos 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 25ª Fórum de Ourinhos  – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 26ª Fórum de Santo André 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 26ª Fórum de Santo André 02ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 26ª Fórum de Santo André 03ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 26ª Fórum de Santo André  – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 27ª Fórum de São João da Boa Vista 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 28ª Fórum de Jundiaí 02ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 28ª Fórum de Jundiaí 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 28ª Fórum de Jundiaí  – Juizado Especial Federal Cível 02ª JEF
SP 29ª Fórum de Registro 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 30ª Fórum de Osasco 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 30ª Fórum de Osasco 02ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 30ª Fórum de Osasco  – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 30ª Fórum de Osasco  – Juizado Especial Federal Cível 02ª JEF
SP 31ª Fórum de Botucatu 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 31ª Fórum de Botucatu  – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 32ª Fórum de Avaré 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 33ª Fórum de Mogi das Cruzes 02ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 33ª Fórum de Mogi das Cruzes 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 33ª Fórum de Mogi das Cruzes  – Juizado Especial Federal Cível 02ª JEF
SP 34ª Fórum de Americana 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 34ª Fórum de Americana  – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 35ª Fórum de Caraguatatuba 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 36ª Fórum de Catanduva 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 37ª Fórum de Andradina 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 38ª Fórum de Barretos 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 39ª Fórum de Itapeva 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 40ª Fórum de Mauá 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 40ª Fórum de Mauá – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 41ª Fórum de São Vicente 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 41ª Fórum de São Vicente  – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
SP 42ª Fórum de Lins 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 43ª Fórum de Limeira 02ª Previdenciária, incluindo JEF
SP 43ª Fórum de Limeira 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 44ª Fórum de Barueri 02ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
SP 44ª Fórum de Barueri 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
SP 44ª Fórum de Barueri – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
MS 01ª Fórum de Campo Grande 01ª Cível
MS 01ª Fórum de Campo Grande 02ª Cível e Direito da  Saúde
MS 01ª Fórum de Campo Grande 03ª Vara Federal Criminal, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP
MS 01ª Fórum de Campo Grande 04ª Cível e Direito da  Saúde
MS 01ª Fórum de Campo Grande 05ª Vara Federal Criminal, do Júri, de Execução Penal e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro
MS 01ª Fórum de Campo Grande 06ª Execução Fiscal
MS 01ª Fórum de Campo Grande – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
MS 01ª Fórum de Campo Grande – Juizado Especial Federal Cível 02ª JEF
MS 02ª Fórum de Dourados 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
MS 02ª Fórum de Dourados 02ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
MS 02ª Fórum de Dourados – Juizado Especial Federal Cível 01ª JEF
MS 03ª Fórum de Três Lagoas 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
MS 04ª Fórum de Corumbá 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
MS 05ª Fórum de Ponta Porã 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
MS 05ª Fórum de Ponta Porã 02ª Vara Mista com competência criminal e de Execução de ANPP
MS 06ª Fórum de Naviraí 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal
MS 07ª Fórum de Coxim 01ª Vara Mista com competência criminal, do Júri e de Execução Penal