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Certidão de Multa

Certidão de Unicai

A Certidão de Unicai OU Certificado de Auto de Infração é um documento que atesta a situação de todas as infrações emitidas por meio do número de contribuinte que consta na Notificação de Lançamento do IPTU.

Certidão da Unidade de Autos de Infração – UNAI Existe um setor na Secretaria da Fazenda chamado Unificação de Cadastro de Infrações ou UNAI.

Extrato de Infrações – UNICAI/UNAI Informa se o imóvel pesquisado recebeu ou não multas da Prefeitura Municipal devido a irregularidades em relação ao muro, calçada, limpeza, obras, etc. Caso haja multas, o extrato informará a situação de cada uma delas.

Captura de Tela das Infrações Uma solução rápida e econômica para verificar se existem multas no sistema UNICAI/UNAI é solicitar uma captura de tela.

Nessa captura de tela emitida pela subprefeitura de São Paulo, constam as mesmas informações presentes na certidão, porém ela não possui validade jurídica. No entanto, para uma análise inicial, acreditamos que ela resolva a maioria das auditorias.

Solicitando a Certidão de Unicai

Peça agora a Certidão de Auto de Multa UNICAI/UNAI

O fornecimento da Certidão compete as Subprefeituras, no caso aquela mais próxima do imóvel:

ANHANGUERA ERMELINO MATARAZZO LAPA SAPOPEMBA
ARICANDUVA VILA FORMOSA M’BOI MIRIM SÃO MATEUS
BRASILÂNDIA FREGUESIA Ó MOOCA
BUTANTÃ GUAIANASES PARELHEIROS TREMEMBÉ
CACHOEIRINHA IPIRANGA PENHA TUCURUVI
CAMPO LIMPO ITAIM PAULISTA PERUS VILA GUILHERME
CAPELA DO SOCORRO ITAQUERA PINHEIROS VILA MARIA
CARRÃO JABAQUARA PIRITUBA VILA MARIANA
CASA VERDE JAGUARÁ SANTANA VILA PRUDENTE
CIDADE TIRADENTES JAÇANÃ SANTO AMARO CIDADE ADEMAR

 

Introdução:

A Certidão de Multas UNAI / UNICAI é um documento importante utilizado para verificar a existência de dívidas não tributárias relacionadas a multas e infrações diversas. Essas multas podem abranger uma variedade de infrações, como sujeira na calçada, propaganda irregular e uso indevido de calçada. Além disso, existe a opção de solicitar um Extrato, que contém as mesmas informações da certidão, porém sem possuir fé pública, tornando-o um processo mais rápido. Neste artigo, vamos explorar mais detalhadamente o significado e o papel que desempenha na verificação de dívidas não tributárias.

O que é?

É um documento oficial emitido por órgãos competentes, como prefeituras ou secretarias municipais, para fornecer informações sobre dívidas não tributárias. Essas dívidas são resultantes de infrações cometidas por indivíduos ou empresas, que vão além das questões tributárias. A certidão tem como objetivo principal fornecer transparência e informar sobre a existência de multas relacionadas a diferentes tipos de infrações.

Abrangência das Multas?

As multas registradas podem variar amplamente, abrangendo uma série de infrações cometidas no âmbito municipal. Alguns exemplos comuns incluem:

  1. Sujeira na calçada: Multas podem ser aplicadas a indivíduos ou empresas que não mantenham a devida limpeza da calçada, como jogar lixo ou entulho de forma inadequada.
  2. Propaganda irregular: Multas são emitidas para aqueles que instalam placas, faixas, cartazes ou outros tipos de propaganda em locais não autorizados ou em desacordo com as normas municipais.
  3. Uso indevido de calçada: O uso indevido de calçadas, como estacionamento de veículos em locais proibidos ou bloqueio de passagens para pedestres, também pode resultar em multas.

Processo de elaboração

Para obter o documento, é necessário entrar em contato com o órgão responsável pela emissão desse documento, geralmente ligado à prefeitura ou à secretaria municipal. É possível solicitar a certidão de forma presencial nos postos de atendimento do órgão ou através de serviços online disponibilizados por eles. O solicitante precisará fornecer informações detalhadas, endereço relacionado à infração.

Alternativa: Extrato de Multas

Existe a opção de solicitar um Extrato de Multas, que contém as mesmas informações que a certidão, porém não possui fé pública. Isso significa que o extrato não é um documento legalmente reconhecido e não pode ser utilizado como prova em processos judiciais. No entanto, o extrato pode ser uma opção mais rápida para obter informações sobre as multas relacionadas a determinado veículo ou endereço.

Conclusão:

Desempenha um papel crucial na verificação de dívidas não tributárias, informando sobre infrações e multas relacionadas a diversos tipos de irregularidades. Ela fornece transparência e ajuda a garantir que os cidadãos e empresas estejam cientes das obrigações e responsabilidades legais. Além disso, o Extrato de Multas é uma alternativa mais rápida para obter as mesmas informações, embora sem a validade jurídica da certidão. Para evitar problemas futuros, é essencial manter-se em conformidade com as leis e regulamentos locais, evitando infrações que possam resultar em multas e dívidas não tributárias.

Muitas vezes para realizar esse serviço fora da Capital e necessário ir até a prefeitura, temos uma equipe especializada nesses serviços e temos como auxiliar como no caso da: Certidão de IPTU em Guarulhos que pode ser solicitada em nosso site de forma bem simples sem a necessidade de comparecer até o órgão público e tudo isso em formato digital, o que facilita o acesso as mais diversas certidões digitais.

Caso tenha alguma dificuldade na elaboração de Certidões, estaremos a disposição para auxiliar nessa jornada entre em contato

 

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